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05/03/2009

Depositários de cargas e questões polêmicas nas lides judiciais

Sumário do artigo:

Depositários de cargas – Obrigação contratual de depósito de cargas – Depósito obrigatório de cargas – Regulamento Aduaneiro – Responsabilidade civil do depositário – Deveres objetivos de guardar, conservar e restituir os bens confiados para depósito – Importância do Termo de Avarias dos depositários portuários e terminais de carggas (Siscomex-mantra, no caso dos depositários aeroportuários) – Vistoria aduaneira e vistoria particular conjunta – Caracterização de responsabilidade do depositário – Faltas e avarias – Roubo: fato que não mais se insere no contexto de caso fortuito – Prescrição trienal em face do depositário por perdas e danos – Não aplicação do critério favorável à prescrição trimestral – Prescrição trienal do Código Civil - Questões controvertidas nas lides forenses.

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Paulo Henrique Cremoneze
Advogado especializado em Direito do Seguro e em Direito dos Transportes, sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados (parceiro institucional do grupo SMERA – Comissários de Avarias S/C Ltda. e Consultores e Analistas de Riscos e Sinistros), pós-graduado “Lato-sensu” em Direito e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, professor e palestrante da FUNENSEG – Escola Nacional de Seguros, Sócio efetivo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, da AIDA – Associação Internacional de Direito do Seguro, Presidente do IBDTrans – Instituto Brasileiro do Direito dos Transportes, graduando do curso de Teologia “Lato-sensu” da Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção e autor de artigos jurídicos publicados em revistas de Direito e especializadas em Comércio Exterior.