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07/12/2007

Direitos Humanos e proteção a menores infratores

Recentemente o Brasil foi surpreendido pela revelação de um grave episódio ocorrido no Estado do Pará, em que uma menor, presa em flagrante, e ao que tudo indica de forma açodada e injusta, fora trancafiada em cárcere de uma delegacia de polícia, junto a dezenas de homens que ali se achavam cumprindo pena por vários delitos.

A notícia imediatamente despertou a perplexidade e, até certo ponto, a incredulidade de todos aqueles que souberam do fato, principalmente à medida em que se avançava no conhecimento das circunstâncias que envolveram a prisão e os graves abusos sexuais perpetrados contra a jovem durante o período em que esteve detida. 

A situação é sem dúvida teratológica, hedionda, repugnante sob qualquer aspecto que se possa examinar e revela, de forma muito cruel, o longo caminho que falta ser percorrido para que os direitos humanos sejam reconhecidos e afirmados em plenitude no Brasil, ainda que de forma mínima. 

No caso específico do Pará causa espécie a omissão verificada em diversas instâncias da administração pública, a começar pela polícia judiciária, seguida pelo ministério público, pelo poder judiciário local, que ao que tudo indica permaneceram inertes diante de grave violação à dignidade humana, ou mesmo por autoridades federais que poderiam exercer maior papel fiscalizador das condições carcerárias.

O caso dessa jovem paraense caracteriza a ausência de Estado de Direito, de direitos fundamentais, de garantias mínimas com vistas a prevenir abusos e ilegalidades, e reclamam uma investigação séria e rigorosa, que possa servir de exemplo na luta pela afirmação dos direitos humanos. Há que se responsabilizar não somente os detentos que compartilharam dos abusos à jovem, mas principalmente as autoridades que cientes da degradante situação permaneceram indiferentes e nada fizeram. 

Há muito que se noticia a precariedade e as inúmeras imperfeições do sistema penitenciário brasileiro e quase todos os dias é possível tomar conhecimento de verdadeiras aberrações, que são ainda mais preocupantes quando envolvem jovens e adolescentes que se encontram sob a custódia do Estado. 

Somente ações firmes e enérgicas do Estado, fiscalizadas pela sociedade, poderá inibir a situação calamitosa dos cárceres brasileiros, convertidos em depósitos de escravos inertes e antros das maiores degradações e crueldades. 

Afinal, a preocupação pelo cumprimento da pena em condições dignas, em harmonia com os direitos humanos essenciais, antes de representar complacência ou benesse para com os apenados, significa, antes de tudo, preocupação com o ca


Autor(es)

Editorial Academus