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08/02/2008

Fraternidade e defesa da vida humana

O tema da Campanha da Fraternidade em Defesa da Vida, que ora se inicia em todo o Brasil, também foi abordado no Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, realizado de 25 a 27 de janeiro último, em Vargem Grande Paulista (v. Boletim anterior de ACADEMUS).

 

Duas palestras enfocaram o tema: Aborto e Saúde Pública, pelo dr. Jorge Carlos Machado Curi, Médico cirurgião na UNICAMP, Presidente da Associação Paulista de Medicina e Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e Aspectos éticos e jurídicos na defesa da vida, pelo prof. Carlos Aurélio Mota de Souza, advogado, professor de Direito, e ex-magistrado em São Paulo, aposentado.

 

Jorge Curi lembrou que a liberação do aborto foi rejeitada por cerca de 70% da população brasileira, e que sua descriminalização não iria melhorar a vida da mulher, que é sempre a primeira vítima, da violência sexual, falha nos métodos anticoncepcionais, aborto inseguro, etc.

 

Enriquecida por sólida estatística sobre as diversas ocorrências contra a vida pré-natal, discorreu ainda sobre a questão dos fetos anencefálicos, encarecendo que nada justifica a interrupção da gravidez, sendo recomendável o parto natural; ocorrendo sua morte, a doação dos órgãos para transplante seria ética e legalmente recomendável.

 

Carlos Aurélio recordou as normas legais vigentes no Brasil, os tratados internacionais recepcionados em nosso ordenamento jurídico, sobretudo as que fixam o início da vida no momento da concepção: Código Civil, Pacto de São José da Costa Rica, e a Constituição Federal, em seus artigos 5º, caput, e 227 (dever da família, sociedade e Estado na garantida de vida aos filhos).

 

Autor(es)

Editorial Academus