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09/01/2008

Imaginação e realidade – Réplica ao artigo “Direito fundamental ao aborto”, de Maria Berenice Dias

Recentemente, foi divulgado em vários sites da Internet um artigo em que a desembargadora gaúcha e vice-presidente do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Maria Berenice Dias, defende ardorosamente o aborto, chegando a chamá-lo de “direito fundamental”. Veremos que o texto tem muito mais de imaginação do que de realidade.

Já no primeiro parágrafo, a autora de uma frase de efeito e de um lugar-comum: “Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta (sic) reclamando sua descriminalização”.

A primeira frase é uma obviedade em um Estado de Direito: sim, crime é aquilo que está previsto como tal no Código Penal, assim como em qualquer outra lei. Um fato tipificado em lei pode não ser crime se ocorrerem as excludentes de tipicidade, ilicitude ou mesmo de culpabilidade. Excludentes essas previstas, em regra, na própria lei. Portanto, não é o desejo de alguém que torna determinado fato lícito ou ilícito, criminoso ou não, mas a própria lei, que não se deve curvar à ideologia de quem pretende esticar a hermenêutica além dos limites aceitáveis. Exemplos disso são o adultério e a sedução, crimes cuja existência era duramente criticada pela doutrina, mas que só deixaram de existir em 2005, devido a uma lei revogadora.

A segunda assertiva chega a ser surreal. A autora diz que a sociedade “reclama” a descriminalização do aborto. É difícil saber de que sociedade ela fala. Decerto, não é a brasileira. Se considerarmos “sociedade” como sinônimo de opinião pública, é interessante vermos a recente pesquisa do Ibope sobre aborto . A pergunta foi a seguinte: “Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em dois casos: gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Na sua opinião, a lei deveria ampliar a permissão para o aborto; deveria continuar como está ou deveria proibir o aborto em qualquer caso?” As respostas não poderiam ser mais contundentes: 53% do entrevistados consideram que a legislação deve ser mantida; 34% consideram que o aborto deve ser proibido em qualquer situação e apenas 10% consideram que as hipóteses de aborto legal devem ser ampliadas. A não ser que a autora considere que “sociedade” é simplesmente o conjunto dos movimentos de esquerda, que apóiam maciçamente o aborto, estamos diante de um erro crasso, quando não de pura e simples má-fé.

É interessante a “força jurídica” que a autora concede à religião: “Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador”. É bom lembrar que o catecismo da Igreja Católica, que congregava a quase totalidade dos brasileiros à época, é incisivo ao repudiar qualquer espécie de aborto, inclusive aquele cometido qu

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Autor(es)

Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar