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13/08/2005

Lei dos bispos

Foi essa a denominação dada à lei 9.840 que veio a instituir hipóteses de cassação contra candidatos que não teriam tido comportamento adequado durante o período eleitoral. Foi saudada por tantos como a lei redentora da cidadania. E hoje, atendendo ao nosso posicionamento precursor, vê-se que a cidadania está indignada com os maus efeitos dessa lei.

A magistratura eleitoral é, como não podia deixar de ser, formada por seres humanos. É extraordinária a magistratura eleitoral, julgando rápido e claro, mas, vez por outra, errando. Mais que isso. Nos Colegiados Eleitorais há posições divergentes. Ministros julgam em diferentes direções. Decisões são tomadas por votação majoritária. E, em sã consciência não é possível afirmar que os juizes vencidos sejam menos preparados ou estejam menos certos do que os juízes vencedores. E, ao final, o grande juiz, o eleitor, vê sua posição, seu voto, desprezado em total dissonância com o princípio básico da democracia, de que todo poder emana do povo.

Mas, absurdos aconteceram neste último pleito em que os embates eleitorais foram acirrados. Ali, naquela cidade mais distante da capital paulista, o magistrado já cassou o primeiro e o segundo colocado. E, quantos mais aparecerem ele cassa por revelar uma tendência imensa ao totalitarismo e à ditadura militar que ele homenageia em seus despachos.

Mais perto de São Paulo, a capital, já estamos com o 4º. Prefeito no poder nesses parcos quatro meses de gestão. Um prefeito a governar em cada mês. Se a coisa continuar assim todos os cidadãos daquele município exercerão o poder até o final do mandato de quatro anos.

No interior há o caso do prefeito cujo mandato foi cassado fazendo-se novo pleito. Nesse novo pleito concorreu o mesmo candidato cassado, embora proibido por Resolução do TSE. E ganhou. Tornou a ser cassado e novo pleito foi estabelecido, perguntando-se quem arcaria com o prejuízo. Entretanto, sabe-se, ele está em vias de ganhar o primeiro processo de cassação no TSE tornando desnecessárias eleições posteriores. É de se perguntar: quem arca com o prejuízo?

Na cidadezinha do alto da serra o candidato vencedor foi cassado, concorreu ao segundo pleito e perdeu. Novo prefeito eleito está no exercício do poder. Mas, o primeiro prefeito eleito também está em vias de ganhar seu primeiro recurso. E voltará para o poder.

A conclusão a que se chega é que, bispos à parte, a lei 9.840 só serviu para confundir o processo eleitoral Aplicada como está escrita, sem temperança, sem proporcionalidade, resultou em um festival de impugnações e cassações que só fazem a alegria dos advogados, dentre os quais nos encontramos.

Cidadania não se exerce com tapetão, com terceiro turno. Cidadania se exerce com voto limpo, direto, nas urnas.

Cidadania não se exerce com cassações nem com inelegibilidades. Por sinal, no México, o prefeito da cidade do México estava para ser impugnado por ter cometido pretenso delito de desacato a uma ordem judicial. Se fosse oferecida a denúncia pelo Ministério Público local ele estaria inelegível. Justamente ele que detêm o maior percentual de intenção de voto para a Presidência do México. Foi preciso que a cidadania saísse às ruas para impedir sua inelegibilidade.

Aqui também nosso posicionamento é claro. A menos que o candidato tenha processo transitado em julgado contra ele pode ser candidato e ser submetido ao julgamento do povo. Nada de tapetão. Nada de terceiro turno. Nem para o futebol está sendo aceito o tapetão. O que vale, no dizer do povo, é bola na rede, é voto da urna.

Afinal, como dizemos sempre, todo poder emana do povo.
 
Autor(es)

Alberto Rollo