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28/04/2006

Miguel Reale, Homem Completo

Quando os homens seletos passam pela vida, deixam rastros luminosos por onde brilharam. Professor, filósofo, acadêmico, político, administrador, em todos os campos fincou raízes, fundou instituições e educou incontáveis alunos.
 
Catedrático de Filosofia do Direito, lecionou por quarenta anos no Largo de São Francisco, quando escreveu a maior parte de suas obras, e elaborou a insuperável “Teoria Tridimensional do Direito”, que suplanta o positivismo legalista da norma com a valoração do fato social, considerada a maior contribuição ao pensamento jurídico mundial do século 20.
 
O positivismo kelseniano, de cunho estático, exclui da norma quaisquer conteúdos axiológicos, sejam éticos, morais, religiosos ou de acentos metafísicos. O tridimensionalismo de Reale, mais dinâmico, apresenta uma visão dialética do direito: o fato social (como tese) gera uma norma legislativa (sua antítese), valorado na busca da justiça (a síntese).
 
Nos últimos anos de sua intensa atividade ressalta o extenso trabalho de revisão do Código Civil brasileiro, o código do homem comum, ao dispor sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, como ele próprio definiu. Sancionado em 2002, sobreviveu a 26 anos de tramitação e 1.200 emendas no Congresso. Reale foi responsável por dar uma visão social ao Código, introduzindo marcantes noções axiológicas, como boa-fé, lealdade, probidade, função e responsabilidade social nas relações privadas. Revogou também amplos capítulos do Código Comercial de 1850, abrindo espaço para a nova lei de falências e de recuperação de empresas.
 
Jurista em seu mais amplo espectro, foi também político, com passagem por diversos cargos públicos e administrativos relevantes. Vivenciando duas ditaduras (Getúlio Vargas e a militar) e seis constituições (de 1934, 37, 46, 64, 69 e 88), bem por isso foi convidado a revisar a Constituição de 1967 e a elaborar o anteprojeto da atual.
 
No campo filosófico, é considerado o maior filósofo brasileiro, além de inigualável jurista, equiparando-se a Rui Barbosa e Pontes de Miranda. Em sua bibliografia avulta a “Filosofia do Direito”  (1953), múltiplas vezes reeditada e leitura obrigatória na formação dos estudantes e operadores do direito. Nesta obra, sistematizou a metodologia da Teoria Tridimensional, publicada em 1968.
 
Para concretizar esta vocação, fundou o Instituto Brasileiro de Filosofia e mantinha as publicações pontuais de sua Revista, que acolhia o pensamento de seus alunos e demais pensadores do direito.
 
Escreveu ao todo mais de 30 obras, desde seu “Fundamentos do Direito” (1940), sua tese de cátedra; “Teoria do Direito e do Estado” (1940), em que já prenuncia sua concepção tridimensional do Direito; “O Direito como Experiência” (1968), assim como seu didático “Lições Preliminares de Direito”, etc.
 
Miguel Reale traçou uma existência exemplar, como homem, patriarca, cidadão, jurista, filósofo, escritor, acadêmico, atividades que exerceu com profundo respeito ao ser humano, expressado sempre com otimismo e confiança nas instituições. Foi o homem integral, modelo completo do vir bonus, dicendi peritus...

Autor(es)

Carlos Aurélio Mota de Souza