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24/12/2004

Natal e respeito à vida

Jesus nasceu há cerca de 2.000 anos, em Belém de Judá, na Palestina da época. Seu nascimento, nós o celebramos anualmente na festa do Natal.

É o Natal de Jesus. Festa essencialmente religiosa, mas que penetrou fundo na cultura da nossa gente, transformando-se também numa das festas mais destacadas do nosso calendário civil. Suas mensagens fundamentais podem iluminar nossa vida pessoal, familiar e social.

Jesus nasce para nos libertar de todos os males e, por fim, da própria morte. Sua mensagem é primeiramente uma mensagem de vida. Deus é vida e ele vem, feito homem, para restaurar em nós a vida e torná-la um dia plena. "Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância" (Jo, 10, 10). Jesus é o filho de Deus, que se encarnou no seio de Maria, por obra do espírito santo, e nasceu criança como toda criança humana. Fez-se homem para resgatar a vida de todos nós. Aceitou livremente, por amor a nós, morrer na cruz, para assim enfrentar a morte e, ressuscitando da morte, vencê-la e nos oferecer a vida imortal e plena. Por essa razão, nós, que nele cremos, sabemos que a vida humana é sagrada, inviolável. Nada pode justificar a eliminação de uma vida humana inocente.

Isso mostra como a fé cristã não contradiz -ao contrário, reforça- a ética racional que defende o direito de todo ser humano à vida. Esse é um direito fundamental, fonte dos demais direitos.

Concordo com a CNBB, que, em recente pronunciamento sobre os novos acenos do governo federal no sentido de querer rever a legislação sobre o aborto no Brasil, disse em nota publicada: "Reafirmamos o princípio ético do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, não importando o estágio de seu desenvolvimento ou a condição em que ele se encontra. Este princípio, que fundamenta todos os demais direitos da pessoa, é base e condição para a convivência social digna, justa e solidária". E logo adiante acrescenta: "O respeito aos indefesos e à vida frágil é expressão de verdadeira cultura e humanidade".

Defender o direito da mulher ao aborto, argumentando com a liberdade e a autodeterminação individual da mulher e com o livre exercício da sexualidade e da reprodução humana, em nome de alegados direitos reprodutivos pode até parecer persuasivo, à primeira vista. De fato, liberdade, autodeterminação individual e autonomia são valores éticos e cristãos, que devem ser respeitados e promovidos em todos os seres humanos. Contudo devem, ao mesmo tempo, ser vividos na responsabilidade social e no respeito aos iguais direitos dos outros. No caso de aborto, no entanto, estão envolvidos não apenas a mulher, mas também o novo ser humano gerado, que ela traz em seu ventre materno.

Liberdade de eliminar um ser humano inocente e indefeso nenhum ser humano tem. Nisto o Estado deve interferir, para proteger o fraco e o indefeso.

É verdade que a mulher, através da história, foi muitas vezes subjugada pela prepotência masculina. Daí por que a luta pelos seus reais direitos é bem-vinda. Também, na vida concreta, sabe-se como é dramática e traumática, muitas vezes, a situação da mulher que carrega no seu ventre um filho que de alguma forma lhe foi imposto. O sofrimento e o desespero podem levar essa mulher a decisões aberrantes. São circunstâncias humanas que, no julgamento do ato, sempre devem ser pesadas e talvez levadas em conta, como na aplicação de qualquer outra lei. Mas eventuais circunstâncias atenuantes em casos particulares não podem ser alegadas contra o princípio do direito de todos os seres humanos à vida ou contra a necessidade da proteção desse direito fundamental no caso de inocentes e indefesos.

Em defesa da liberdade de abortar, apela-se também, por vezes, à natureza laica do Estado, que tiraria o direito das pessoas e instituições religiosas de propor leis que correspondessem à sua ética própria.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o direito fundamental de todo ser humano à vida é um
Autor(es)

Cláudio Hummes