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26/02/2002

O custo da Justiça no Brasil

Restringir o conceito de justiça a Poder Judiciário e Ministério Público (MP) é uma visão meramente cultural, mas equivocada, pois o Legislativo faz justiça quando elabora boas leis; o Executivo faz justiça quando executa boas medidas; as escolas fazem justiça quando formam bons cidadãos; a Imprensa faz justiça quando publica boas reportagens e muitos outros segmentos também fazem justiça.

É comum a área jurídica reclamar do excesso de processos e da falta de verba. Contudo, o que se faz necessário é mudar os paradigmas da administração jurídica. Pois se continuar da forma que o corporativismo jurídico vem conduzindo o MP e o Judiciário, será necessário dividir o orçamento do Brasil entre eles, não sobrando mais nada para os demais setores.

Enquanto a Imprensa e a sociedade discutem a lentidão da justiça brasileira, nas instituições jurídicas são poucos os interessados em debater o tema, pois os que o fazem são vistos como criadores de problema. A única solução que interessa aos conservadores é criar cargos. A criação de cargos é feita por meio de lei orgânica, sem discussão com a sociedade.

Afinal, criar solução para o povo é criar problema para a classe jurídica, pois o cidadão tem de ser estimulado a jogar na loteria jurídica para que os juristas possam lucrar com o caos. Em suma, espalham o vírus da lentidão processual e do litígio e vendem seus remédios. Ou seja, tratar sempre, mas curar nunca.

Querem agilizar os processos? Basta alterar um único artigo do Código de Processo Civil, transportando as audiências de conciliação para antes da contestação e delegá-las a assessores, o que resolveria 60% dos processos em menos de 60 dias. E ainda passar para o Juizado Especial as causas de família, remunerando os juízes leigos, de custo mais barato e rápido.

Reclamam do excesso de processos, mas não publicam a produtividade de cada promotor e juiz na internet para o povo ver quem não trabalha. Não priorizam as ações coletivas, que resolvem milhares de problemas numa única ação. Segmentos do Judiciário com ciúme do MP ficam discutindo questões processuais de legitimidade.

Na França existem apenas 9.000 magistrados, sendo 1.500 promotores, além de 900 juízes administrativos (similar aos federais). Na Alemanha há cerca de 160 mil juízes, mas quase 90% são juízes leigos, de paz e arbitrais. Na Europa, em geral, juízes e promotores são tratados como magistrados, e formam-se na mesma escola, aprovados numa espécie de vestibular para serem alunos, escolhendo a carreira após o término do curso, de acordo com a classificação. Sistema muito mais profissional do que o do Brasil, onde já se assume o cargo após meras provas intelectuais, sem critérios técnicos e transparentes.

Na Inglaterra existem apenas 1.800 juízes judiciais, e mais de 20 mil juízes leigos. Portanto, no resto do mundo, são poucos os juízes judiciais. Quando se diz que na Alemanha existe um juiz para cada 5.000 habitantes, não é um juiz judicial. Seria absurdo imaginar que uma cidade brasileira de 15 mil habitantes tivesse de ter cinco juízes e cinco promotores.

O que existe é uma indevida reserva de mercado para bacharéis em Direito, pois todo cidadão deveria ter a possibilidade de fazer o concurso para juiz ou promotor e se aprovado é porque tem conhecimento jurídico e social. Para atuar em varas de família, de acidentes de trânsito e avaliar questões constitucionais como intimidade, harmonia entre os poderes, função social, não precisa ser formado em Direito.

O fato é que há 1 milhão de bacharéis em Direito e, destes, cerca de 500 mil são advogados. Logo, precisam gerar mercado de trabalho. A maioria dos casos que tramita no Judiciário são causas repetitivas. Não há interesse da classe jurídica em auxiliar o Legislativo a fazer boas leis, pois, quanto maior a lacuna na lei, mais importante fica a função do intérprete. Questões altamente complexas e técnicas, como as referentes a comp


Autor(es)

André Luís Alves de Melo