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08/01/2004

O pedido no sistema da Common Law e o princípio da adstrição

O autor analisa o pedido no Direito Norte-Americano e no Direito Inglês, que, apesar de suas tradições próprias da common-law, passam a adotar métodos característicos dos países filiados à civil-law. A partir dos modelos apresentados em ambos sistemas, inclusive com a possibilidade de formulação simplificada do pedido. Diante destas características próprias dos sistemas, onde há possibilidade de mais de uma forma de pedido, o autor se limitou, no sistema americano, a analisar a modern pleading, enquanto no sistema inglês o personal injury. Assim sendo, com características distintas do processo civil brasileiro, é importante destacar se há vinculação do juiz ao pedido, no momento do julgamento.

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Autor(es)

José Carlos de Araújo Almeida Filho