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03/02/2004

Os legados de Norberto Bobbio

Quando, em 1983, Norberto Bobbio veio ao Brasil, a convite da Universidade de Brasília, coube-me a honra de saudá-lo em nome dos pensadores brasileiros. Lembrei, de início, que tivera a iniciativa, na década de 1960, de tornar mais conhecido seu pensamento entre nós graças à inclusão, na Coleção Direito e Cultura, por mim dirigida na Editora Saraiva, de bem escrita monografia de autoria do padre Astério de Campos sobre suas teorias.

Desde então fiquei cada vez mais convencido de que Bobbio nunca se preocupou com a qualificação de sua própria posição filosófica, preferindo o papel de maior esclarecedor e mentor das idéias jurídicas e políticas fundamentais, visando sempre ao aprimoramento da democracia.

Assim sendo, declarei não considerá-lo um neopositivista, como geralmente se fazia, mas sim um filósofo que timbrava em extrair o suco essencial das doutrinas, sem se filiar a nenhuma delas.

Na resposta por ele dada e que muito me sensibilizou, concordou o mestre itálico com a minha observação, chegando a se considerar menos um filósofo do que um teórico da ciência, sem ter tido jamais a pretensão de "formular concepções gerais da realidade" (cfr. Carlos Henrique Cardim, organizador - Bobbio no Brasil - Ed. Universidade de Brasília, 2001, página 31).

Talvez terá sido a sua maior contribuição à história da cultura a sua constante preocupação no sentido de revelar o essencial das doutrinas fundamentais. Ninguém, a meu ver, soube penetrar tão profundamente na essência do pensamento filosófico-jurídico de Kant, sem se tornar kantista, ou de Hegel ou Marx sem ser hegeliano ou marxista.

Preferia ser, como então asseverou, um homem do Renascimento, "um anão sobre os ombros dos gigantes", podendo, assim, ver mais ou melhor do que eles, a cuja existência devemos ser eternamente gratos. Essa é uma das atitudes mais complexas e difíceis, constituindo a opção pelo amor da idéia como idéia, tão-somente em função dos valores supremos do processo cultural, para o progresso impessoal da ciência.

Uma das obras mais aliciantes de Benedetto Croce é O que Está Vivo e o que Está Morto na Filosofia de Hegel, na qual é apresentado o que há de profundo e perene no idealismo hegeliano, sem necessidade de se tornar adepto dessa corrente de pensamento. Pode-se dizer que Bobbio aplicou essa diretriz em relação aos fundadores da ciência jurídico-política atual, dispensando especial atenção às condições peculiares de cada momento histórico.

Na realidade, ele foi além da mera apreciação doutrinária dos livros e monografias dos autores, porquanto aplicou os mesmos critérios relativistas no exame da época em que eles atuaram, daí resultando um historicismo aberto às inovações imprevisíveis da sociedade e da ciência, livre dos obstáculos e impedimentos apontados por Karl Popper em sua conhecida crítica do historicismo O que mais me seduz na obra de Bobbio é a sua crítica histórica, a sua capacidade de captar o que há de mais significativo e fecundo nas produções filosóficas e científicas, sempre em íntima e concreta correlação com as necessidades individuais e coletivas.

Ele, por exemplo, soube ver, em Hobbes, mais do que um teórico do Leviathan, do Estado autoritário (como via de regra se fazia), para nos revelar um pensador empenhado em demonstrar a positividade essencial do poder, motivo pelo qual tanto o direito como a política não podem deixar de ser estudados como ciências positivas. Nesse sentido, lembrava ele o ensinamento hobbesiano de que "auctoritas, non sapientia, facit leges" (a autoridade, não a sabedoria, faz as leis). Era, em suma, toda uma nova visão de Hobbes que se descortinava graças à sua aguda interpretação.

Nessa ordem de idéias, em seu pronunciamento em Brasília, Bobbio confessava que se considerava "positivista no sentido jurídico, e não no sentido filosófico", acrescentando que o neopositivismo foi para ele uma experiência útil,<
Autor(es)

Miguel Reale