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28/09/2011

Os dentes do CNJ

Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que vai definir o futuro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na prática, os ministros do Supremo decidirão se o CNJ tem condições de corresponder à expectativa da sociedade e enfrentar os desvios no Judiciário ou se fará apenas um papel decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, na Reforma do Judiciário, em um momento em que o Poder sofria com as revelações de uma CPI e enfrentava escândalos como o do Fórum Trabalhista de São Paulo, que deu projeção nacional -negativa- ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

O CNJ teve um importante efeito moralizador. Desde então, buscou combater a morosidade e a ineficiência da Justiça brasileira, com metas quantificáveis para a análise de processos, e puniu juízes acusados de corrupção e outros desvios éticos. 

Peça-chave nesse processo foi a Corregedoria do Conselho, que, sobretudo a partir da gestão do ministro Gilson Dipp, assumiu um papel ativo na condução de processos disciplinares contra juízes. Até agora, 49 magistrados já sofreram algum tipo de sanção.

Refletindo a insatisfação claramente corporativista de tribunais estaduais, incomodados com os processos conduzidos pela Corregedoria, a Associação dos Magistrados do Brasil entrou com ação para limitar os poderes do CNJ.

Se o pedido for aceito, a Corregedoria só poderá analisar suspeitas depois que estiverem esgotadas todas as instâncias de recursos dentro dos próprios tribunais.

A medida seria um golpe fatal para a eficácia do CNJ, uma vez que os órgãos de controle estaduais, muito mais sujeitos a pressões políticas, poderão protelar "ad infinitum" investigações contra os integrantes dessas cortes.

É o direito, garantido pela Constituição, de tomar a iniciativa em investigações de corrupção que tem permitido à Corregedoria do CNJ uma ação inovadora e moralizadora num dos setores mais resistentes à prestação de contas.

A decisão do STF definirá se o Judiciário vai seguir o rumo da abertura e da intolerância com a corrupção ou se transformará o CNJ em um leão sem dentes, incapaz de cumprir sua função.


Autor(es)

FSP