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12/10/2005

Reforma do Judiciário, CPI e a crise de representatividade: algumas reflexões.

A mídia apregoou que a Reforma do Judiciário traria uma melhora significativa para a população, principalmente no tocante ao tempo para que sejam resolvidas as lides. Após a promulgação da reforma já surgem discussões sobre seus efeitos e até mesmo grandes doutrinadores opinam pela piora na prestação jurisdicional, notadamente a trabalhista, que sempre foi vista como célere, agora com competência ampliada significativamente, talvez fique assoberbada e perca sua prestabilidade enquanto instância para discussão de créditos de natureza alimentar.

A prática e as conseqüências da reforma serão sofridas principalmente pelo jurisdicionado, que pode ficar muito frustrado diante da súmula vinculante, porque para ele será sempre um absurdo existir decisão para seu caso, sem ao menos ouvi-lo antes. Esta situação advém do simples fato, diga-se aqui corriqueiro, de não haver discussão nacional e ampla sobre nada neste país e não fazer parte de nossa cultura o hábito de recorrer ao Judiciário, haja vista que ínfima parcela da população recorre às instancias jurisdicionais. As leis surgem e são extintas a revelia do povo, notadamente seu destinatário e, ao menos deveria ser, o maior interessado nelas.

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Autor(es)

Dayse Coelho de Almeida