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25/02/2005

Resumo dos Princípios da Reforma Universitária, segundo o Ministro da Educação

REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR


Respeitado o disposto na Constituição Federal e preservando, dentro de certos limites, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, após amplo processo de consultas e debates com a comunidade acadêmica e a sociedade civil, a Lei Orgânica, a ser apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional, deverá ser capaz de:

- entender a Educação como bem público, inserida no campo dos direitos sociais básicos, tratada como prioridade da sociedade brasileira e, portanto, como questão de Estado, sendo que, em particular, a Universidade deve ser a expressão de uma sociedade democrática, pluricultural em que se cultiva a liberdade, a solidariedade e o respeito às diferenças.

- estabelecer a missão central e estratégica do Sistema Federal, tanto Público como Privado, no projeto de desenvolvimento cultural, econômico e social do país, formando profissionais de qualidade, produzindo ciência e tecnologia, assim como cooperando no entendimento do homem e do meio em que vive, divulgando conhecimentos culturais, científicos e técnicos e promovendo a extensão de seus conhecimentos à sociedade.


Esse texto contém anexo


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