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03/05/2011

Justiça do Trabalho, 70 anos de justiça social

A Justiça do Trabalho celebra hoje, dia 3 de maio de 2011, 70 anos de instalação no Brasil.

Desde então, agigantou-se. Presentemente, é integrada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e por 1.378 varas do Trabalho. Só em 2010, recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações, reverteu aos jurisdicionados cerca de R$ 11,2 bilhões e arrecadou R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o mais rápido e eficiente ramo do Poder Judiciário. Barata e acessível, é o único segmento do Judiciário que conseguiu levar o direito às classes populares.

Em país heterogêneo, complexo, tenso e de elevada conflituosidade trabalhista, desempenha papel político transcendental na preservação da paz social.

Posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto.

Sob o marco dos seus 70 anos, a Justiça do Trabalho lança hoje o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Mais que duplicou o número de acidentes de trabalho no Brasil se confrontarmos os números de 2001 e 2009 (mais de 700 mil, sem considerar a economia informal e os infortúnios no serviço público).

Verdadeiro flagelo social. Como consequência, afora perversos e dolorosos impactos imediatos na família, na sociedade, no erário e em empresas, milhares de processos chegam à Justiça do Trabalho, pedindo a reparação de danos decorrentes dessas desventuras.

A
o celebrar a maturidade, a Justiça do Trabalho pretende sair do imobilismo e, em postura inédita no Judiciário, abandonar a sua tradicional e passiva atuação pós-conflito, para promover campanha institucional e educacional voltada à prevenção de novos litígios.

Como toda obra humana, a Justiça do Trabalho exige aprimoramentos. A CLT, seu principal "instrumento de trabalho", também completará 70 anos em breve.

Outrora modelo de simplicidade eficiente e inspiração dos reformistas do processo civil, as regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais, notadamente na chamada fase de execução.

Como resultado, o triste fenômeno do "ganha, mas não leva" tende a imperar: de cada cem processos definitivamente decididos, somente 31 são cumpridos pelos devedores. Cerca de 2,5 milhões de trabalhadores aguardam o recebimento do crédito alimentar reconhecido e indubitável.

Esse cenário impõe um emergencial aperfeiçoamento normativo. Sem prejuízo de importantes projetos de lei em andamento no Congresso, o TST encaminhará em breve outras propostas passíveis de modificação dessa realidade.

É a velha Justiça do Trabalho que se inova e se renova, inspirada na experiência e no aprendizado do passado, com os pés firmes no presente e os olhos voltados ao futuro, firme na sua missão de realizar justiça no âmbito das relações de trabalho e contribuir para o fortalecimento da cidadania.


Autor(es)

João Oreste Dalazen
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.