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06/09/2002

Tutela Antecipada antes da sentença e Tutela Antecipada na sentença

J.E. Carreira Alvim,(1) doutor em Direito pela UFMG; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); e membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Tutela antecipada na sentença. Questão pragmática. 3. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença – Distinção necessária – Meios de impugnação. 4. Jurisprudência a respeito. 5. Conclusão.

1. Consideração preliminares

Problema dos mais críticos em sede doutrinária se liga ao momento em que pode ocorrer a antecipação da tutela, havendo quem sustente (Marinoni)(2) que o juiz pode concedê-la ainda que esteja em condições de proferir a sentença de mérito. No mesmo instrumento em que é proferida a sentença, doutrina Marinoni, o juiz poderá, antes da sentença, e através de decisão interlocutória, conceder a tutela antecipatória, evitando, assim, que o custo do duplo grau de jurisdição possa recair sobre os ombros do autor que detém um direito que não foi controvertido por participação inepta e indevida do réu.(3)
Em linha paralela com esse jurista, afirmei, desde o início, que, não havendo a lei estabelecido um momento preclusivo para a antecipação da tutela, pode ser concedida a qualquer tempo, na inferior instância, antes da sentença, bastando tenha-se tornado necessária, o que pode ocorrer no curso do processo ou depois de produzida determinada prova.(4)

Notas: (neste trecho)
(1) E-mail jedal@uol.com.br e Site: http://usuarios.uninet.com.br/~jedal
(2) MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 91.
(3) Idem, ibidem.
(4) CARREIRA ALVIM, J.E. Tutela antecipada na reforma processual, 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2001, p. 64.

Esse texto contém anexo


Autor(es)

J. E. Carreira Alvim