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14/07/2014

A Ilha e o Mar

Numa época, que ainda não foi inteiramente substituída, as autoridades públicas detinham a soberania de um povo. Dizia-se “rex est lex”, marca do Estado de Polícia. Muita gente morreu e ainda morre para substituir a regra que vem de Rousseau, ou seja, o povo é o soberano e não o rei, nem qualquer autoridade pública que o substitua. Afirma-se que “lex est rex”, considerando a lei como emanação do povo ou de seus representantes no Legislativo. Os dizeres “lex est rex” são a marca do Estado de Direito.

            Neste sentido,  Miguel Buzaid ensinou que a sociedade civil criou o Estado e que  não foi o Estado que criou a sociedade civil. Portanto, todo o aparelhamento estatal resulta da manifestação da própria sociedade, sob pena de autocracia.

            Segundo o critério moderno, a atividade estatal necessariamente reflete a lei criada pelo seu povo ou pelos representantes do seu povo. Há uma grande diferença entre os dias de hoje com o passado. Avançamos bastante mas muita coisa há de se fazer para o aperfeiçoamento da democracia.

            Um professor grego moderno, Stassinopoulos, ensinou que as autoridades públicas estão sob a lei e não acima da lei e nem mesmo além da lei. Neste sentido o cidadão pode fazer o que quiser, menos o que a lei proíbe. Reversamente, tudo é proibido às autoridades públicas, menos o que for permitido pela lei. O Estado é uma ilha cercada por todos os lados pela sociedade civil.

            Assim faz sentido dizer com a Constituição que todos são iguais perante a lei. E que o cidadão somente será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei antecedente. Fora disso, invade-se o que conhecemos pelo nome de Estado de Polícia em contraste com o Estado de Direito, com administração normatizada.

            O homem não é mais súdito do soberano, pois a soberania tem como fonte o próprio povo. O súdito foi transformado em cidadão, ou seja, passou a ser o protagonista de sua história e não o seu objeto direto. Na Argentina o professor Dromi, ao examinar a função judicial,  ensinou que “sem justiça na justiça, não haverá justiça na sociedade civil”.  


Autor(es)

Sérgio Roxo da Fonseca