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31/07/2013

Da mora do devedor e do inadimplemento absoluto

A mora, em linhas gerais, é o retardamento voluntário do cumprimento da obrigação, mas, também pode ocorrer quando o cumprimento é inadequado.

Temos que a mora e o inadimplemento absoluto são espécies do gênero inadimplemento, mas não se confundem.

Agostinho Alvim (Da Inexecução das obrigações e suas conseqüências. pp. 37-122 – leitura indispensável) esclarece a distinção entre os dois institutos. Realça que, na doutrina corrente, assim se distingue a mora do inadimplemento absoluto: “Há inadimplemento absoluto quando o devedor não mais pode cumprir a obrigação; há mora quando a possibilidade ainda persiste”.

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Fábio Vieira Figueiredo