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09/04/2015

Renovemos o ensino jurídico

A formação jurídica é um tema recorrente na República Federativa do Brasil. Justificável o interesse, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o Brasil tem o maior número de Faculdades de Direito em todo o globo terrestre. Mais do que isso, o País tem, sozinho, mais Escolas de Ciências Jurídicas do que a soma de todas as outras, existentes em todos os demais Países.

Mal nenhum existe em que todas as pessoas procurem conhecer seus direitos. Sem fruição de direitos não se pode conviver. Mas também é urgente que as pessoas conheçam os seus deveres, as suas obrigações e as suas responsabilidades.

Muito mais importante é que a formação jurídica deixe de ser eminentemente adversarial, como continua a ser desde antes de 1827, quando D.Pedro I trouxe o modelo coimbrão para a São Francisco e para Olinda, e se aperceba de que a judicialização não é sempre solução, mas pode ser inconveniente em inúmeros casos.

Quais seriam esses casos? Aqueles em que não é necessário invocar um equipamento estatal sofisticado, lento e dispendioso, para resolver questões menores, singelas. Aquelas que melhor podem ser enfrentadas com um diálogo, uma negociação, rumo à obtenção do acordo. O ajuste de vontades é sempre eticamente superior à decisão judicial. Esta é heterônoma, ou seja, provém da autoridade do Estado. Já a solução negociada é autônoma: dela participam os interessados. Há legitimidade no acordo, nem sempre na sentença. Embora esta seja tecnicamente adequada, a resposta legal à pretensão formulada perante o juízo.

É urgente fazer com que os futuros advogados sejam solucionadores, sejam arquitetos elaboradores de resultados eficientes na composição das controvérsias. Não precisam ser, sempre e inevitavelmente, os aguerridos litigantes que devem ser reservados para as questões complexas, não para aquelas que o princípio da subsidiariedade.

Responsáveis pela educação jurídica: acertemos o passo com as exigências da contemporaneidade. Dentro em breve, o Brasil será melhor, porque o Judiciário também funcionará melhor.


Autor(es)

José Renato Nalini