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18/06/2014

A ética, a gestão e o direito empresarial

A ética empresarial tem ocupado um lugar de destaque no campo da ética aplicada e na gestão dos negócios especificamente. Vale a pena aprofundar os aspectos a que se propõe o desenvolvimento de um negócio e suas relações de responsabilidade e convivência com o meio que o cerca.

Diferentemente das profissões, os princípios éticos empresariais têm uma atuação bastante especifica e por vezes única, principalmente por tratar de negócios e empreendimentos humanos, cujos membros não gozam de um código profissional, e que ao longo da história construiu uma imagem não muito positiva, de agressão a direitos e ao interesses coletivos e difusos, o que diferencia das profissões de um modo geral.

A prática filosófica faz exigências radicais de honestidade e igualdade nas relações humanas e a atividade empresarial é olhada como uma área humana de avareza ou cobiça, o que impregna a atividade empresarial de uma visão pouco nobre do ponto de vista da história e das relações sociais. Estas visões negativas vêm se acumulando ao longo do tempo, onde não faltam ataques a atividade empresarial por parte de pensadores desde a época medieval e antiga, cujos pensamentos são encontrados na religião, na filosofia, na sociologia, e que por isto e em razão disto, tem sido fonte constante de conflitos e de formação de direitos. Isto se explica em parte, porque a ética empresarial sempre foi uma área “sem credenciais na filosofia corrente, sem conteúdo conceitual próprio” (Solomon). A filosofia transcende por idéias e mundos possíveis, enquanto negócios empresariais são assuntos voltados exclusivamente para a prática, para os sistemas de trocas, para o lucro como corolário da inovação e do risco, o que implica em novos fatos, e a conseqüência são novos valores e relações sociais e jurídicas, e a necessidade de novas normas.

Assim é que, a atividade empresarial sempre esteve sendo posto em um posicionamento ético duvidoso, em função de considerações acerca do caráter injusto do capitalismo e de uma série de casos tomados como paradigma: agressão ao meio ambiente, falsidade de demonstrações financeiras, exploração do trabalhador, lesão à direitos. Geralmente desgraças e escândalos mostrando o mundo empresarial no que tem de pior e de mais irresponsável.

Entretanto a filosofia moderna tem pensado o mundo como ele é, e a ética empresarial está construindo um lugar através deste entendimento. Isto vem ocorrendo em razão da entrada dos pensadores da ética, no mundo dos negócios. Executivos de grandes empresas, entidades de trabalhadores e pequenos empresários são envolvidos na formulação deste novo pensamento ético, baseados em princípios e fundamentos, os quais tem sido inseridos nos ordenamento jurídicos das nações, como institutos de convivência e harmonização entre os grupos de interesses em conflitos.

Todavia, a ética empresarial, condenada através dos tempos pela filosofia, pela sociologia, pelos economistas marxistas, e por alguns pensadores religiosos, inicia uma guinada em busca de um reconhecimento, com no início da idade moderna, através de Calvino, que pregava as virtudes da poupança e da iniciativa comercial e, posteriormente Adam Smith que através de sua obra a Riqueza das Nações (1776), define alguns princípios de fé na atividade empresarial quando afirma que: “a aplicação mais rentável de qualquer capital, é aquela que sustenta maior contingente de mão de obra e mais aumenta a produção anual da terra e da mão de obra do país”, e continua: “a quantidade de trabalho produtivo que qualquer capital empregado no comércio externo para consumo pode sustentar é exatamente proporcional à freqüência de seus retornos”. Adam Smith, já àquela altura, propunha, talvez, um dos primeiros princípios do comportamento ético empresarial, condenando o monopólio e bendizendo dos benefícios da atividade comercial, quando afirmava que “é preciso fazer distinção entre os efeitos do comércio e os do monopólio desse comércio. Os primeiros são sempre e necessariamente benéficos; os segundos, sempre e necessariamente danosos”.

Percebe-se em Adam Smith a preocupação com a ética nas relações comerciais, quando condena o monopólio um tipo de mercado condenável em todos os aspectos econômicos e abençoa o livre comércio, para ele a principal força que impulsiona a formação da riqueza das nações, quando também propugna pela justa remuneração do capital, com o retorno daquilo que foi aplicado.

Entretanto é Max Weber que traça um perfil da atividade empresarial, quando analisa a influência da religião no desenvolvimento do capitalismo e todas as suas conseqüências subseqüentes. Na sua obra A Ética Protestante e o Espírito Capitalista, Weber faz uma abordagem dos movimentos religiosos e suas relações com o mercado, cujo desenvolvimento estabeleceu uma dinâmica racional que culmina em uma nova ordem econômica e uma nova relação conceitual com o mercado e por fim em uma nova ética capitalista, com o surgimento de novas relações de direitos. O autor enfatiza que o impulso para o lucro é nato do ser humano em todos os tempos e em todos os lugares, nada tendo a ver com o capitalismo. “A ganância ilimitada do ganho não se identifica, nem de longe, com o capitalismo, e menos ainda com o seu espírito” (Weber, pg.26).

 Duas forças religiosas são identificadas por Weber, as quais propugnam por idéias diferenciadas de como tratar a atividade econômica. O autor localiza no asceticismo religioso a matriz principal dos movimentos que imprimem as mudanças, dando um novo enfoque “a mais decisiva força da nossa vida moderna: o capitalismo”(Weber, pg.26). Weber divide as forças em duas vertentes: a) as de origem no asceticismo cristão e b) as de origem no asceticismo laico. Mas é na vertente laica ou mundana, composto pelos segmentos protestantes do calvinismo, pietismo, metodismo e batistas, que Weber identifica a grande força que estabelece os novos pressupostos éticos para que a atividade empresarial se expresse. Esta nova força tem como característica importante, maior liberdade de ação nas funções econômicas, o que não implicava na eliminação do controle da igreja, mas em uma nova forma de controle. 

Mas a aceitação do comércio e o reconhecimento da economia como ente fundamental que compõe a sociedade, demorou a ser aceita, e dependeu de uma transformação no pensar da sociedade, exigindo mudanças na sensibilidade filosófica e religiosa, mas também encaminhando um novo sentido da sociedade e da natureza humana, sentidos estes que vinham estabelecer novas relações de produção o que implicava em novas relações jurídicas. Estas transformações são explicadas pela urbanização, em grupos sociais centralizados e maiores, o surgimento dos consumidores enquanto grupos privados, o desenvolvimento tecnológico, o crescimento da indústria e o surgimento de necessidades e desejos sociais. A partir de Adam Smith e seus pressupostos e a emancipação do tradicionalismo econômico identificado por Max Weber, a economia torna-se uma instituição fundamental e a grande virtude da moderna sociedade e uma fonte explosiva de direitos.

Mais recentemene, Schumpeter inova o pensamento econômico, quando enfatiza a importância fundamental do empresário no desenvolvimento econômico, através da força criadora, imprimindo mudanças e modos de agir nos consumidores, fazendo-os querer coisas novas, diferentes daquelas que tinham o hábito de usar, através de novas combinações que eliminam antigos produtos, tecnologicamente defasados ou obsoletos. Schumpeter enfatiza que: ¨alguém só é um empresário quando efetivamente levar a cabo novas combinações¨(pg.57). Certamente a visão de Schumpeter implica em novos paradigmas éticos até então não observados, mas não tampouco criticados pelos mesmos pensadores da atividade empresarial.   

II- O OBJETIVO DO LUCRO

Entretanto o debate acerca das perspectivas morais e respeitáveis da atividade empresarial contínua, traz junto a idéia do estudo dos valores e comportamentos.

Em um aspecto, a ética empresarial já não se preocupa apenas com as práticas comerciais. O lucro, já é aceito e não é condenado em discursos estéreos de facções religiosas e até de grupos ideologicamente não capitalistas. “O capitalismo identifica-se com a busca do lucro, do lucro sempre renovado por meio da empresa permanente, capitalista e racional” (Weber, pg.26). A nova discussão é como o lucro deve ser definido e destinado, dentro de um contexto de geração de riqueza e de responsabilidade social. Ou de como as empresas como sociedades abertas, do ponto de vista organizacional e social, podem servir aos detentores do capital, aos seus empregados e a sociedade em que está localizada.

O lucro como objetivo, é uma expressão que hoje tem se revestido de outra conotação que não aquela cunhada pela ideologia socialista ou como caracteriza Weber, como forma de identificar a atividade empresarial unicamente com o objetivo da busca do dinheiro e a exclusão de toda e qualquer outra obrigação. O moderno conceito é que lucro não é tido e havido mais como um fim ou o objetivo da atividade empresarial, o lucro é um meio para a montagem e alavancagem de negócios e a recompensa aos investidores, executivos e empregados, fonte da poupança que faz a riqueza crescer constantemente, esta, medida através do Produto Interno Bruto das Nações.

 Na ética empresarial atual, “o objetivo é a satisfação de ganhar e não o lucro em si” (Salomon, pg.2). Assim, na perspectiva simplista de que a atividade empresarial tem como único objetivo o lucro, encerra-se conclusão meramente antiética e amoral a respeito da atividade empresarial.

A gestão dos negócios é vinculada a máxima da obrigação do lucro para o acionista como fato determinante, atendido as normas cogentes de direito. Todavia, ao gestor é atribuído a “obrigação mais do que o objetivo do lucro” (Salomon, pg.2), sendo que esta imagem é transferida para o acionista. “A procura do lucro não é o objetivo único dos negócios. É um dos muitos objetivos e ainda assim é-o enquanto um meio e não enquanto um fim em si” (Salomon, pg.3).

III- A CONCORRÊNCIA E A REPONSABILIDADE SOCIAL

A compreensão da concorrência é essencial para o entendimento do capitalismo e este aspecto da atividade empresarial tem dado suporte a interpretações simplistas da ética nos negócios, minando a imagem conceitual do que venha a ser um negócio em um mercado e a concorrência existente. Esses princípios negativistas da ética empresarial vêm na forma de metáforas e são por demais prejudiciais a imagem dos negócios. Dentre estas metáforas, a que mais agride o funcionamento da empresa enquanto organização social é a metáfora da dominação. Gareth Morgan em seu livro Imagens da Organização (1996), expõe e analisa profundamente este aspecto que impregna a atividade empresarial.

Nesta metáfora, a empresa é associada a processos de dominação, onde acionistas tem imposto a vontade das organizações sobre a sociedade e os consumidores. O processo de dominação se estabelece através da“combinação de realização e exploração” (Morgan), e tem como fundo a “busca de objetivos de poucos através do trabalho de muitos” (Morgan). Estes aspectos de dominação das organizações sobre o seu meio ambiente, embora se estabeleça através da sua força de trabalho, tem como grande objetivo à dominação do mercado através da redução dos custos de produção e o conseqüente domínio do mercado em que está competindo. Esta forma de dominação vem a ser a causa de atitudes antiéticas, cujos reflexos se observam através da degradação do meio ambiente, com a devastação de imensas áreas de terras, além de agressões urbanas influindo decisivamente no modo de viver e no bem estar do ser humano. A dominação se processa também, através da exploração do trabalhador pelas empresas, cujas pessoas ficam expostos as mais variadas formas de hostilidade ambiental, cujo resultado é a degradação da saúde e a redução da esperança de vidas de populações trabalhadoras. Morgan divide o mercado de trabalho em duas categorias: primária e secundária. Na primária encontram-se os indivíduos com menos exposições a ambientes hostis nem por isto imunes a problemas de saúde. Esta categoria estaria exposta a doenças de origem estressante, tais como doenças do coração, úlceras, depressões nervosas, todas ligadas ao trabalho que realizam. Na categoria secundária, estariam as pessoas expostas a ambientes da produção e processos produtivos, cujos ambientes são, em grande parte, insalubres e ou periculosos. Outra metáfora bastante prejudicial acerca dos enfoques dados aos negócios tem origem nos conceitos darwinistas, como “a sobrevivência do mais apto” ou “aquilo lá fora é uma selva”, estas idéias significam que o ambiente dos negócios é extremamente competitivo e não justa. A força das metáforas tem fornecido bases para críticas acerca das posturas éticas da atividade empresarial, quando expõe as fraquezas e desequilíbrios dos negócios face aspectos de relacionamento social ou até mesmo de cunho ambiental, todavia há de se perguntar se estes posicionamentos se dão por acaso ou por intenção deliberada.

A atividade empresarial, por mais competitiva que seja, assenta-se sobre pressupostos de interesses corporativos, portanto mútuos, dentro de regras consensuais e normas juridicas, em que a competição tem lugar dentro das comunidades a que pertencem e da qual é dependente. As regras têm suas origens não só na sociedade, que através dos poderes públicos estabelece as normas legais, como também a concorrência define regras éticas, em que todos partilham, e que funcionam, pois a atividade empresarial é antes de tudo uma atividade cooperativa, pois no universo dos negócios de hoje, a vida empresarial consiste em papéis e responsabilidades, em que a interação e interdependência são cruciais na montagem e no funcionamento dos empreendimentos, com uma sinergia necessariamente vital entre acionistas, fornecedores, gestores, empregados, sociedade e Estado. Esta constatação moderna implica em outro conceito, o da responsabilidade social da empresa.

Um dos conceitos modernos que mais tem se estabelecido por parte da ética empresarial e o da responsabilidade social. Este novo conceito tem sido bastante discutida a partir de duas visões, uma social e outra puramente mercantilista. A ótica mercantilista determina que a responsabilidade social da empresa é gerar lucro para o acionista, mas como já vimos a empresa não tem como objetivo a geração do lucro em si. Na ótica social, permite-se e aceita-se que a empresa tenha outras preocupações que não sejam unicamente aquelas voltadas para os objetivos, virtudes e capacidades próprias, mas que se volte para preocupações também essenciais, o de servir aqueles que trabalham, compram, vendem, vivem próximos ou são afetados pelas atividades exigidas em um sistema de livre e competitivo mercado.

IV- CONCLUSÃO

A empresa não é uma coisa isolada e separada com valores diferentes dos valores do meio que a rodeia, ela é parte do meio. Os fatos são gerados a partir das necessidades das pessoas e por elas. A empresa apenas atende as necessidades reveladas, que são valores surgidos e atendidos pela criatividade empresarial. Entretanto, a crítica à atividade empresarial tem suas origens no enfoque puramente político ideológico, com um olhar apenas no lado negativo dos negócios o que não é de todo inconseqüente, mas é perigoso, totalitária e arbitrária, pois a análise torna-se por demais sectárias, cegando as percepções do que existe de positivo no desenvolvimento dos negócios, dentre os quais a impulsão e a dinâmica tecnológica com sua força destrutiva-criativa como preconiza Shumpeter. Estes fatos têm atraído pensadores de diferentes matizes ideológicos: economistas, jurisconsultos, filósofos, sociólogos, para o âmbito empresarial de forma positiva, avançando na formulação de uma ética da empresa.

A perseguição do homem pela perfeição e pelo bem estar através do impulso criativo permanente, é o grande motor do desenvolvimento da humanidade. Este objetivo da raça humana, é que proporciona, até os nossos dias, a grande evolução tecnológica a qual conhecemos e nos servimos hoje, não obstante as imperfeições existentes e determinantes na própria dialética humana, como afirma Kant: “que é porque nós somos seres apenas contingentemente racionais e porque somos imperfeitos que as regras práticas nos aparecem imperativos, que nos dizem como devemos agir de modo a agir moralmente. O fato de sermos imperfeitos leva-nos muitas vezes a agir contra a razão de modo a satisfazermos os nossos interesses e desejos“ (in Teixeira, pg.5). É imperativo que, quando a atividade empresarial entrar em conflito com a moral e o bem estar da sociedade, os negócios tem que ser repensados.

 

Referência

MORGAN, Gareth. Imagens da Organização.S. Paulo.Atlas, 1996.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações1723-1790. S.Paulo.Abril, 1983.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. S.Paulo. M.Claret, 2002.

SOLOMON, Robert C. A Ética Empresarial. Universidade do Texas, Austin. Crítica.no.sapo.pt

TEIXEIRA, Célia. A Objectividade na filosofia moral de Immanuel Kant.Revista Philosphica nº 13, 1999. Crítica.no.sapo.pt

SCHUMPETER, Joseph. Teoria do desenvolvimento econômico. S. Paulo. Nova Cultural, 1985.


Autor(es)

Paulo Soares da Silva
Bacharel em Direito e Ciências Econômicas, Mestre em gestão integrada das organizações, Pós-graduação: consultoria industrial, Advogado de Costa & Costa Advogados, Professor da Universidade Católica do Salvador-Bahia.