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03/02/2004

Habeas Pinho

Habeas Pinho

 

Em Campina Grande, na Paraíba, em 1955, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreendeu o violão.

Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da faculdade e que também apreciava uma boa seresta.

Ele peticionou em Juízo, para que fosse liberado o violão. Esse petitório ficou conhecido como <> "Habeas Pinho" < e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares em praias do Nordeste.

Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito deputado estadual, prefeito de Campina Grande (cassado pela Revolução), senador da República, governador do Estado e hoje deputado federal. Veja a famosa petição:

 

HABEAS PINHO

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca:

 

O instrumento do crime que se arrola neste processo de contravenção, não é faca, revólver nem pistola, é simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade não matou nem feriu um cidadão.

Feriu, sim, a sensibilidade de quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura, instrumento de amor e de saudade.

O crime a ele nunca se mistura. Inexiste entre eles afinidade. O violão é próprio dos cantores, dos menestréis de alma enternecida que cantam as mágoas que povoam a vida e sufocam suas próprias dores.

O violão é música e é canção, é sentimento vida e alegria, é pureza, é néctar que extasia, é adorno espiritual do coração.

Seu viver como o nosso é transitório, mas seu destino, não se perpetua.

Ele nasceu para cantar na rua e não para ser arquivo de cartório.

Mande soltá-lo pelo amor da noite que se sente vazia em suas horas, pra que volte a sentir o terno açoite de suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,

Em nome da Justiça e do Direito.

É crime, porventura, o infeliz, cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime, e afinal, será pecado, será delito de tão vis horrores, perambular na rua um desgraçado derramando na rua as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos, na certeza do seu acolhimento.

Juntada desta aos autos nós pedimos

E pedimos também DEFERIMENTO.

 

Ronaldo Cunha Lima
advogado


 

O juiz Arthur Moura deu sua sentença no mesmo tom:

Para que eu não carregue remorso no coração, determino que se entregue ao seu dono, o violão.

 


Autor(es)

Ronaldo Cunha Lima