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17/05/2004

O bem comum

Existe um ditado em sociologia: “o que é revolucionário hoje, torna-se reacionário amanhã”.
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No Brasil, estamos vivendo uma crise de credibilidade, sobretudo a partir de 1994 com a mudança de postura dos representantes de expressão máxima da política nacional.

Logo após assumir a presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, em alto e bom tom, anunciou a todos os seus eleitores que “esquecessem tudo o que ele havia escrito”. Como bom weberiano, com esta atitude pública, talvez quisesse mostrar que o importante para ele, mais que a ética dos valores, é sobretudo a chamada ética (?) da “responsabilidade” na qual os fins justificam os meios. Ou como diria um dos líderes da ditadura militar, “às favas os escrúpulos de consciência”.

Após 15 meses de governo, a política econômica e social do presidente Luís Inácio Lula da Silva vem negando bandeiras históricas de seu partido, de sua campanha e de toda a sua luta como militante sindical e partidário, sufocando a esperança popular que o conduziu ao Planalto, ampliando em caráter significativo as mudanças neoliberais iniciadas na era Collor-FHC. Para o governo Lula até agora o importante tem sido a manutenção dos contratos com o capital financeiro com a conseqüente implosão dos contratos e direitos trabalhistas e de garantias fundamentais individuais e sociais constantes na Constituição de 1988. Que o diga a política mínima para o salário mínimo.

O que está em questão no centro desta crise de credibilidade é a soberania popular. A cada eleição delegamos poderes aos nossos representantes os quais, imediatamente após assumirem suas funções representativas, vários deles, despem-se de suas vestimentas de cordeiros pré-eleitorais para mostrarem suas surpreendentes peles de raposa.

Como sabemos, a soberania popular é a raiz de onde nasce o bem comum. O bem comum é o fim de toda ação que se diz verdadeiramente política. No momento em que a soberania popular é aviltada por um sistema político que legitima o estelionato eleitoral é mister ampla reação popular consistente capaz de criar um novo sistema, participativo, que seja fiel ao anseio democrático da construção do bem comum.

É o bem comum quem deve determinar o ser do mercado e do Estado; estes são meios, instrumentos de construção da sociedade igualitária, e não o seu fim. É o bem comum quem deve definir as prioridades das políticas de governo, e não os detentores da apropriação privada do capital financeiro. É o bem comum quem deve planejar estratégias de desenvolvimento integral sustentável, baseado no princípio da redistribuição da renda nacional com os marginalizados pela sociedade individualista de consumo. É o bem comum quem deve garantir os direitos sociais para todos os cidadãos e comunidades, a apropriação comunitária da riqueza cultural e dos recursos naturais.

O bem comum: este é o meio e o fim da política baseada na soberania popular.

Precisamos juntar nossas forças, focar nossa ação, iniciar um processo irreversível de criação de um novo sistema político em nosso país, participativo, através de uma grande e contínua mobilização, que tenha como base, em todos os níveis, relações de fraternidade, categoria política fundamental na construção do bem comum. As eleições municipais deste ano são um marco político importante nesta longa caminhada: é na cidade que as mulheres e os homens concretos se reúnem. A capacidade de reunir-se, e unir-se na ação em torno de uma causa comum, é fonte de poder.

 


Autor(es)

Alexandre Aragão