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28/11/2007

Os Primeiros estudantes de Direito do Brasil

Desde a época mais remota do Brasil Colônia há registro da presença de formados em Direito. O primeiro que se tem notícia é o Bacharel de Cananéia, figura misteriosa da história, residiu na costa brasileira, na região de Iguape, litoral sul de São Paulo. Liderou um grande grupo de índios e iniciou o comércio com os aventureiros que por aqui passavam. Martim Afonso de Souza, cita-o diversas vezes, quando por aqui passou na primeira metade do século XVI. Suspeita-se que era um degregado e foi abandonado na costa por volta de 1502 pelo almirante Gonçalo Coelho. Seu nome verdadeiro era Cosme Fernandes, o Bacharel, um dos muitos judeus de cultura, que por conveniência religiosa e política e em virtude de uma lei de expulsão de 1447, saíram de Portugal, com destino certo e determinado, inscrito no livro dos degredados, e no caso do Mestre Cosme, o destino era: 25 graus de "ladeza" na costa do Brasil- o que coincidia com a ponta sul da ilha do meio, onde surgiria o primeiro povoado da futura capitania de São Vicente.

Esta primeira figura parece ser a primeira presença de um homem de leis em solo brasileiro, embora não fosse o primeiro estudante de Direito do país.

Certamente os primeiros jovens nascidos em território nacional, levando em consideração que a primeiras faculdades aqui foram inauguradas somente em 1827, tiveram que seguir para Europa para os estudos jurídicos, mas provavelmente Coimbra em Portugal, pelo que indica os arquivos históricos.

Estes rapazes, isto mesmo, rapazes, já que naquela época, era completamente impossível uma mulher compor este grupo de estudantes, em virtude dos preconceitos da época, que perdurariam por muitos séculos adiante, eram oriundos de famílias de fidalgos instalados na colônia. Os portugueses que tinham condições de enviar seus filhos à Europa na primeira parte da colonização eram donos de engenhos de cana de açúcar, séculos depois, homens envolvidos com o garimpo em minas gerais, na época do ouro, e em todo período colonial, contrabandistas de escravos, grandes comerciantes e, sobretudo, políticos e altos funcionários públicos. 

A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra durante muitos anos foi o nosso centro de formação jurídica. No período colonial que compreende, ou seja de 1500 a 1822, mais de 2000 acadêmicos brasileiros se formaram por estas instituições. A formação era voltada para uma rígida lealdade ao Rei de Portugal, o que afetaria significadamente a intelectualidade nacional, tornando-a submissa à metrópole.

 


Autor(es)

Paulo Stanich Neto