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25/07/2018

O Cidadão, A Sociedade, A Mídia E A Justiça

Sumário: Introdução. I. O cidadão, sujeito e fim da comunicação social: a) A educação para a cidadania, b) A ética na comunicação social. II. A mídia: informação, cultura e entretenimento à sociedade: 1. Os meios de comunicação social: a) Empresas privadas com finalidades econômicas, b) As relevantes funções sociais da mídia, c) Empresários, editores e jornalistas; 2. Responsabilidade ética, social e jurídica dos empresários e jornalistas; 3. O Conselho de Comunicação Social. III - Restrições à liberdade de expressão e comunicação: direitos da pessoa, família e sociedade: a) Restrições quanto à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (Art. 5°, incs. V e X), b) Restrições frente aos valores éticos e sociais da pessoa e da família - Art. 221 - IV; c) Restrições ao respeito à presunção de inocência - Art. 5°, inc. LVII. Conclusões. Bibliografia indicada. 

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Carlos Aurélio Mota de Souza