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25/07/2018

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DIREITOS NATURAIS DO HOMEM

A Constituição de 1946, logo o após-guerra, e posteriormente as de 1967/69, indicavam esses direitos no artigo 153, e não iam além de trinta e três parágrafos. Atualmente, a Constituição de 1988, logo após o regime militar de exceção, prevê os direitos fundamentais a partir do artigo 5º, e só ele apresenta setenta e sete incisos, o que demonstra a importância dada a esses direitos pelos Constituintes. Foram deslocados do final da Constituição anterior (art. 153) para o artigo 5º da atual, o que levou o saudoso Deputado Ulisses Guimarães, Presidente da Assembléia Constituinte, a levantar bem alto o documento aprovado e proclamar: “Esta é a Constituição Cidadã”, porque colocou em primeiro lugar o cidadão e só depois a organização do Estado. 

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Carlos Aurélio Mota de Souza