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25/07/2018

Direito de Autor - Algumas Limitações Legais

Sumário: Direito de Autor; A Propriedade Intelectual e a Difusão da Cultura; Conceito de Autor; Direitos Morais do Autor; Direitos Patrimoniais do Autor; Transferência dos Direitos Patrimoniais; Obras Protegidas; Não gozam de proteção; As Normas Internacionais e Locais; Limitações ao Direito do Autor; Citação; Citação e o Direito Comparado; Pequeno Trecho; Anotações e Comentários com Reprodução de Obra; Paráfrase e Paródia.

Resumo: O artigo analisa os incisos III e VIII do artigo 46 da Lei de Direitos Autorais (itens 9, 10, 11 e 12), mas apresenta também, a título de contextualização, uma breve panorâmica histórica, legislativa e conceitual do Direito de Autor. Procura aprofundar as limitações legais do direito autoral quanto à citação e ao pequeno trecho, à luz da Convenção de Berna e atual legislação pátria, relacionando o direito de autor ao direito da difusão cultural.

Palavras-chave: Direito de autor, direitos autorais, limitações legais, citação e pequeno trecho.

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Luiz Antonio de Araújo Pierre