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26/07/2018

Consumidor: como identificar juridicamente

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou quinze anos. Novas realidades impõem a reformulação de algumas das suas disposições. O seu caráter protecionista tem-no levado a algumas aplicações com técnica hermenêutica distorcida. O CDC tem por premissa básica a relação de consumo - numa extremidade está o fornecedor e noutra o consumidor. Certa doutrina e a jurisprudência, entretanto, tendem ao incorrem no exagero de misturar relações de consumo com relações civis e comerciais. 

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Autor(es)

Elias Farah