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26/07/2018

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

O uso da expressão “princípios gerais de direito” iniciou-se em meio à ambiência forjada pelo positivismo, num contexto em que a concepção dogmática do direito se afirmava em sua plenitude, expressada na França pela escola da exegese, na Alemanha pelo conceitualismo jurídico e na Inglaterra pela jurisprudência analítica; isso explica porque a maior parte da doutrina jurídica desenvolvida após as revoluções burguesas os tem considerado como fonte do direito, seja para orientar a interpretação do direito positivo, seja para colmatar lacunas da lei ou do ordenamento jurídico. Essa concepção está subjacente à maioria das definições, de que é exemplo a proposta por Plà Rodriguez: “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que, podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”1Embora referindo-se ao direito do trabalho, atribui esse autor aos princípios uma tríplice função, informadora para o legislador, normativa para os casos de lacunas e interpretadora, como critério de orientação para o intérprete e para a magistratura2. Destarte e de modo geral entende-se que os princípios gerais de direito consistem em diretrizes que podem servir, e efetivamente cumprem esse papel, de fonte de inspiração para a criação, interpretação e integração do direito.

 A ambiência positivista em que se desenvolveu a teoria dos principios levou a que se procurasse eliminar dos textos legais as tradicionais referências ao direito natural, entendendo-se que só seriam admitidos como jurídicos os imperativos efetivamente incorporados ao direito positivo; e, assim mesmo, em se tratando de procedimento integrativo de lacunas, aparecem numa ordem hierárquica onde são precedidos pela analogia e pelo direito consuetudinário, às vezes pela eqüidade.

         Deve-se relembrar que a doutrina anterior, desenvolvida no contexto do iluminismo, identificava os princípios com as normas mais gerais, integradas ou não ao ordenamento, mas ditadas pelo direito natural; assim eles aparecem, por exemplo, no Código Civil austríaco de 1811. A concepção jusnaturalista, embora tenha sido superada pela influência do positivismo e em face da crise do direito natural ocorrida após as guerras mundiais do século XX, nunca desapareceu da doutrina jusfilosófica, na esteira do que se denominou eterno retorno ao direito natural3.  Na visão de Del Vecchio, seu grande defensor, a tese jusnaturalista enfatiza que os princípios gerais albergam as supremas verdades do direito, de modo a transcenderem as nacionalidades, sendo comuns aos diversos povos. Ademais, que os princípios gerais correspondem à crença numa ratio juris de caráter universal que, desde os romanos, é patrimônio comum que acompanha a humanidade em seu desenvolvimento e, ainda,  que se acha presente na consciência jurídica, decorrente da natureza das coisas, tal como esta pode ser apreciada pela razão4.

         A partir das codificações burguezas verifica-se um nítido abandono da concepção jusnaturalista, quando os princípios são inicialmente entendidos como integrantes do direito positivo e, mais tarde, como princípios gerais do ordenamento jurídico do Estado, o que foi albergado pelo Código Civil italiano, tendo se acrescentado ainda que se trata de princípios reconhecidos pelos povos cultos.

Essas limitações, que excluem a tradição jusnaturalista, já constam das primeiras codificações, registrando-se a referência que a elas se faz no Código Napoleão, de 1804, quando se fala em princípios gerais das convenções e os estabelecidos para as dívidas solidárias5,  como regra de sobre-direito em matérias específicas. Aparece também no antigo Código Civil Italiano6, de 1865, que tem como antecedente o Código Albertino7 para a Sardenha e Piemonte, de 1838. E a referência aos princípios reconhecidos por nações civilizadas foi acolhida na ordem internacional pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça8.

 Essa mesma atitude positivista e dogmática presidiu a inserção dos princípios gerais nos códigos da maioria das nações modernas, inclusive o português e o brasileiro.

Quanto à doutrina dos princípios, já na Espanha do século XVIII a eles se refere Raimundo Lullio (1235-1315), tendo sido provavelmente o primeiro a utilizar a expressão e assinalar seu significado e conteúdo9; isto sem omitir a referência que se faz a Aristóteles, em texto da Ética a Nicômaco10. No Brasil, a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, admite o recurso aos princípios gerais para a colmatação de lacunas, juntamente com a analogia e o costume11.

         É claro que tal entendimento decorre de uma posição doutrinária a respeito de sua natureza normativa, se integra ou não o ordenamento e, neste caso, se se trata verdadeiramente de princípios no sentido de norma agendi. Mas esta questão envolve uma controvérsia preliminar de natureza ontológica, admitindo-se  que o uso linguístico da palavra para aludir a uma norma de ação seria tão somente um sentido figurado, já que eles teriam natureza axiológica e não deôntica. Assim, a controvérsia doutrinária fundamental indaga primeiramente se os princípios são normas ou valores e, no primeiro caso, se conservam sua condição de princípios gerais mesmo após estarem integrados no ordenamento jurídico.

Esse problema parece despiciendo, se considerarmos que os valores constituem fontes de imperativos, os quais se revestem da condição de normas sociais, religiosas, morais e jurídicas. A controvérsia, portanto, se reduz a uma questão semântica: os princípios gerais de direito integram  ou não o direito positivo? Se tornados explícitos nos textos legais, como nas constituições modernas, continuam sendo princípios gerais?

A questão aflige o pensamento jusfilosófico de maneira crucial, tendo atraído a atenção dos grandes jurisconsultos do direito contemporâneo. Entre as opiniões mais acatadas registra-se a de Ferrara, que distingue duas espécies de princípios gerais: os do direito positivo, incorporados aos textos, e os fundamentais do ordenamento jurídico, que orientam o trabalho legislativo e, portanto, são informadores do desenvolvimento do direito positivo. Os primeiros estão dentro do ordenamento jurídico, latentes em suas normas que o intérprete  desenvolve mediante o processo lógico e analógico. Os outros são condições essenciais do próprio ordenamento jurídico, os seus pressupostos básicos. Esta segunda categoria está fora e acima do próprio direito positivo, formando as diretrizes, as forças propulsoras do seu desenvolvimento12.

         Outra corrente postula aos princípios um caráter lógico analítico, pois seriam normas gerais construídas pela razão, por meio de uma generalização crescente a partir de normas concretas. Entre os seguidores desta corrente situa-se Gropalli, o qual repele a identificação dos princípios com o direito natural, porque, assevera, ou já fazem parte do direito positivo e então não podem mais ser considerado como princípios do direito natural, ou não foram reconhecidos e sancionados pelo legislador, permanecendo na ordem das verdades racionais e da justiça abstrata, podendo servir nesse caso de fundamento intrínseco e ideal do direito, jamais, a nenhum título e sob nenhum aspecto, podendo ser considerados como princípios do direito positivo e, como tais, aplicáveis para preencher as lacunas dos sistemas legislativos vigente13.

Uma terceira posição alarga o significado dos princípios, de forma a que eles compreendem, além dos próprios de cada direito positivo nacional, os do direito natural e os elaborados pela ciência do direito, incluindo os formados a partir das opiniões dos jurisconsultos.

         Embora a concepção jusnaturalista pareça prevalecer na doutrina, devido ao idealismo que via de regra reveste a obra jusfilosófica dedicada ao assunto14, a legislação, notadamente a civilística, tem acolhido a tese da subordinação dos princípios ao direito positivo, relegando-os à condição de fontes subsidiárias em caso de lacunas.

Um dos críticos da tese jusnaturalista é Dourado de Gusmão, que, em comentário sobre a posição doutrinária de Del Vecchio, enfatiza a ocorrência de outros fatores sociais, como os de natureza econômica, geográfica, demográfica e ética, que concorrem para sua formulação, mesmo admitindo-se a realidade social do direito natural15. Este autor adere à lição de Coviello, para quem os princípios gerais do direito não podem ser outros que os fundamentais da mesma legislação positiva, que não se encontram escritos em nenhuma lei, apesar de serem os pressupostos lógicos necessários das distintas normas legislativas, das quais, por força da abstração, devem exclusivamente deduzir-se. Podem ser de fato princípios racionais superiores, de ética social, e também princípios de direito romano ou universalmente admitidos pela doutrina; porém têm valor, não porque puramente racionais, éticos ou do direito romano ou cientifico, senão porque informam efetivamente o ordenamento, chegando a ser desse modo princípios de direito positivo e vigente16.

E assim, apresenta Gusmão uma classificação hierárquica dos princípios com fundamento em seu grau de generalidade: a) princípios gerais de um determinado instituto jurídico; b) de vários institutos jurídicos afins; c) de uma parte determinada do direito privado (civil ou comercial) ou de uma parte do direito público (constitucional, administrativo, internacional etc.); d) de todo o direito privado, ou de todo o direito público; e e) de todo o direito positivo indistintamente. Entende todavia que não existe hierarquia entre eles, mas apenas uma distinção do ponto de vista da matéria jurídica a que se referem; e quanto aos referidos ao direito positivo como um todo, adverte que  a eles se deve recorrer quando não sejam suficientes os outros princípios menos gerais, observando também para estes a gradação que vai do menos ao mais; porque, quando menor for a generalidade do principio que se procura, menos grave será o perigo de ineficácia do procedimento indutivo, e mais fácil e segura resultará a aplicação ao caso controvertido17.

         Esses pontos de vista na verdade espelham um sentido de conciliação entre o positivismo e o jusnaturalismo; ou seja, não se nega a relevância do direito natural como fonte para a elaboração racional dos princípios, mas se leva em conta que, ainda que dimanados de uma ordem metafísica, eles se impuseram nas legislações em virtude do trabalho doutrinário; deve-se ademais considerar que o direito positivo de um país é o resultado de uma consciência histórica onde intervieram fatores os mais diversificados, como a religião, os costumes e as tradições do povo e as idéias políticas dos grupos no poder, aqueles fatores que constituem os dados que o jurista encontra para sobre eles fazer incidir seu trabalho de criação do direito, relembrando a lição de Gény18.

Assim é que, na atualidade, verifica-se certa tendência da doutrina em ampliar o significado dos princípios. De Plácido e Silva, por exemplo, entende que eles compreendem não só os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem pois os fundamentos da ciência jurídica, onde se firmaram as normas originárias ou as leis científicas do direito, que traçam as noções em que se estrutura o próprio direito. E portanto, nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas, porque servem de base ao direito, são tidos como preceitos fundamentais para a prática do direito e proteção aos direitos19. Nessa mesma linha de argumentação, De Castro define os princípios gerais como conjunto normativo não formulado, isto é, aquele que não se manifesta em forma de lei ou costume, mas que pode ser reconhecido nas decisões judiciais e na prática forense; essa larga conceituação alberga também os princípios tradicionais e políticos, cuja existência é igualmente certa. Donde se conclui que, em seu amplo significado, eles são as idéias fundamentais e informadoras da organização da nação, a base em que descansa a organização jurídica, a parte permanente do direito, mas que não é imutável, eis que ela é que determina a evolução jurídica, condicionando o modo como o jurídico atua sobre a realidade social e como esta, por sua vez, influi sobre as normas jurídicas20.

Essa definição leva a que se distingam três tipos fundamentais de princípios: os de direito natural, os tradicionais e os políticos21.

Na minha opinião,  considerando o alcance que os fatores extrajurídicos têm na evolução científica do direito, e ipso facto influenciam a própria formulação dos princípios mediante o labor científico, o qual deve repercutir na política legiferante, eles podem ser classificados em quatro grupos; a) religiosos, ou seja, aqueles que inspiram uma determinada legislação positiva, impostos diretamente por força da religião; b) filosóficos, princípios que expressam o elemento constante e permanente do direito, o fundamento de toda a legislação positiva, na medida em que o ordenamento jurídico é reflexo de uma determinada concepção jusfilosófica e que são tidos por verdades jurídicas universais; c) históricos, que dizem respeito à tradição e aos costumes de determinado povo ou nação; e d) políticos, os que obedecem à concepção e aos sistemas políticos imperantes em certo momento do desenvolvimento histórico de um ordenamento concreto e o fecham e obrigam. Deve-se considerar porém que esses aspectos não são estanques, e que um mesmo princípio pode pertencer a qualquer um dos grupos ou a todos eles, o que leva a que sejam definidos como normas de cultura reconhecidas pelo Estado, conforme preleciona Rivacoba22.

Esses quatro tipos fundamentais podem entretanto reduzir-se a dois: os de caráter filosófico, que incorporam os religiosos, éticos, lógicos e outros propriamente filosóficos, e princípios positivados, os quais abrangem os políticos e todos os que, inseridos nas legislações, principalmente no direito constitucional dos povos e nas declarações internacionais, são considerados pela ciência do direito como princípios gerais. Entretanto, a diferença entre ambos os tipos tende a minimizar-se quando se observa que, na prática, mesmo no caso de que se trate de princípios filosóficos universais, considera-se que eles devem estar precisamente reconhecidos na legislação correspondente, não podendo prevalecer contra determinação positiva contrária a esta legislação23.

A respeito da relação entre os princípios e o ordenamento, é interessante observar que eles são apresentados pela doutrina como superiores ao direito positivo, no sentido de que a elaboração das normas deste está submetida aos pressupostos de caráter religioso, tradicional, filosófico e político tomados como princípios gerais; entretanto, por um processo de inversão ideológica, estes é que estão em verdade submetidos ao ordenamento, pois se exige que na sua aplicação não possam se opor a nenhuma das normas que o integram. Neste sentido, a doutrina jurídica entende que eles representam o espírito mais íntimo de um direito dado, e, por conseguinte, devem concordar com todos os preceitos particulares do mesmo, ou, melhor dizendo, estes com aqueles, de sorte que, ao aplicá-los nos casos em que sejam necessários para preencher uma lacuna, não pode haver contradição com o que se disponha em nenhuma norma particular.

         Na conceituação dos princípios gerais, eles não devem ser confundidos, nem com a equidade e nem com uma forma de analogia denominada juris.

A equidade é decorrente de um juízo inspirado pela situação de fato, que representa o que há de mais concreto, e os princípios gerais o que de mais abstrato há no ordenamento jurídico positivo.

E quanto à analogia juris, que é mais ampla que a chamada analogia legis, assinala-se que os princípios gerais são invocados precisamente para casos não resolvidos pelo recurso à analogia, tal como disposto na lei de introdução ao Código Civil brasileiro24.

Em se tratando de fontes do direito, põe-se a questão da hierarquia entre eles, pois, sempre dentro do espírito dogmático que concede prevalência à lei como expressão racional, os princípios aparecem em terceiro lugar, numa hierarquia onde em primeiro está a analogia, seguida pelo costume e pela equidade. Essa ordem hierárquica todavia não tem fundamento, pois, conforme a lição de Valdecasas, os princípios gerais não são uma fonte autônoma e à parte a mais, além da lei, da jurisprudência e do costume, mas é fonte que está dentro das outras fontes25. Em consequência, o problema da hierarquia entre as fontes não se coloca quando se trata dos princípios gerais.   

Dourado de Gusmão estabelece uma ordem racional, não propriamente hierárquica, mas de natureza prática a orientar a conduta do magistrado. Não se trata de atribuir prevalência a este ou àquele conjunto de princípios, mas de adotar uma metodologia na busca de soluções em caso de lacunas, a partir do primado da lei, pois os processos usuais de hermenêutica jurídica tanto servem para a interpretação e aplicação das normas positivas, quanto para integrar o ordenamento jurídico que se apresente lacunar. Assim, após a inferência analítica da norma individualizada aplicável ao caso concreto a partir das leis, busca-se a colmatação da lacuna pela indução dos princípios latentes nelas contido e, após, a busca dos mesmos pelo método histórico e comparativo. Após esses procedimentos, certificando-se o juiz da inexistência de lei, costume ou preceito aplicável por analogia a um caso, deve inicialmente servir-se dos principios gerais do direito nacional, ou seja, do direito positivo ao qual o juiz está vinculado, atingíveis mediante um trabalho de generalização crescente a partir das normas. Não se trata aqui de regras supra positivas, mas de princípios de direito positivo vigente em um Estado. Numa segunda etapa, tendo em vista o anacronismo inerente ao direito nacional como direito histórico, cabe o recurso aos princípios do direito de povos cultos ou desenvolvidos, um direito que, ainda que seja positivo, a ele não está o juiz vinculado.  Somente em caso de insucesso na solução do litígio sub judice deve o juiz procurá-la  nas máximas gerais ou princípios generalíssimos da ética e do direito de sua civilização, vasculhando as fontes históricas, próximas e remotas. Tais princípios são precisamente os que dão sentido a uma civilização, atingíveis através do método histórico e comparativo, e constituem-se em princípios supralegais, não pertencendo propriamente ao direito positivoPorém, sendo históricos, têm possibilidades expansivas limitadas, não podendo ser ampliados indefinidamente. Se tais recursos se revelarem ineficazes para a solução do caso concreto, deverá o juiz proceder como se fosse legislador, mas não de modo arbitrário, pois estará preso aos valores jurídicos dominantes, às exigências da equidade e da justiça e às prescrições da ética, das ciências sociais e da cultura. Não poderá servir-se de norma por ele construída em conflito com direito vigente, principalmente com as normas de ordem pública, e com as tradições jurídicas e morais. Os princípios que desta forma estabelecer como se fora legislador não pertencem ao direito positivo, mas a um direito em formação, a um direito vivo ou social, enunciável graças ao emprego dos métodos histórico e sociológico; mas nem por isso deixam de ser princípios gerais do direito desde que por “princípios se entenda o que ainda não é norma ou direito positivo, mas sim direito em formação, apoiado pela opinião pública, que será direito quando despertar o legislador, sempre a inflacionar a legislação com leis atuantes de normas preestabelecidas e cauteloso excessivamente quando deve inovar. Exemplifica Gusmão com a atitude dos tribunais franceses quando, a pretexto de “interpretar” o Code Civil, admitiram o abuso do direito, a responsabilidade civil por riscos criados ou a revisão judicial dos contratos leoninos. E conclui dizendo que o recurso aos princípios gerais, dentro da metodologia proposta, impõe-se mesmo que não haja a referência expressa a eles na legislação, isto no sentido de evitar-se o arbítrio judicial e a quebra da unidade jurídica26.              

O que dizer de tudo isso?  Qual a resposta que a teoria crítica do direito pode proporcionar a tão inquietantes indagações?

Desde logo se descarta a tese jusnaturalista, não no sentido de que não se deva recorrer aos ditames superiores derivadas da ordem natural das coisas, da razão prática, da moral e dos bons costumes que constituem o arcabouço da civilização e, as mais das vezes, representam conquistas da humanidade obtidas com muito sacrifício; mas no sentido de que, direta ou indiretamente, eles passam a integrar o direito positivo e, por isso mesmo, são princípios gerais de direito. Note-se que não se fala em princípios do direito, expressão que alude a uma ordem jurídica determinada, mas do direito em sua universalidade, como fenômeno próprio das sociedades em geral. Assim, se dermos aos princípios o alcance postulado pela doutrina jusnaturalista, eles passam a ser confundidos com quaisquer imperativos de quaisquer ordens normativas, inclusive os convencionalismos sociais. É que os princípios gerais são precisamente de direito porque integram o ordenamento jurídico de uma nação, sendo competência da doutrina e da jurisprudência descobri-los e aplicá-los, através da legislação, ou então, pelo sentimento de justiça e pela eqüidade, o que permite até o afastamento da legislação. Tanto é assim que, em nome dos mesmos princípios gerais, admitem-se decisões contra legem, caso em que os princípios em que se apoiam servirão para corrigir o direito positivo ou até para transformá-lo.  Esta atitude revolucionária em relação ao direito está na base de inúmeras propostas que, em conjunto, constituem as chamadas teorias críticas do direito, as quais não se confundem com a teoria crítica do direito de minha elaboração pessoal.

De minha parte, situando-me do ponto de vista da teoria crítica do direito, considero que os princípios gerais permanecem naquele estrato do imaginário social que constitui a ideologia do direito e que está subjacente em todos os setores da experiência jurídica.

Considero possível falar na ideologia do direito e, por extensão, numa ideologia dos princípios gerais de direito, em dois sentidos, como ideologia racional e como auto-representação social. No primeiro sentido, a ideologia no sentido racional é um conjunto de crenças a que a sociedade ou parte dela adere em virtude de uma escolha racional; como auto-representação, ela consiste num corpo de idéias que influencia o comportamento da sociedade num plano mais emocional, isto é, agindo no inconsciente coletivo através dos mitos criados pela tradição, pela filosofia, pela religião e mesmo pela ciência.

Como racionalidade, os princípios tendem a servir de instrumento à concretização de programas políticos e imposição dogmática de diretrizes que constituem fundamento ideológico-racional do Estado; assim, por exemplo, nos países do Islã,  o ordenamento jurídico está voltado para a imposição dos princípios da religião islâmica; e nos países socialistas, ao menos antes da glasnost, as diretrizes indicadas no programa do partido comunista27 integravam as políticas de lege ferenda e de sententia ferenda. Já nas chamadas democracias ocidentais, essa ideologia racional é admitida pela doutrina quando atribui aos juizes uma participação política vinculada ao trabalho jurisdicional, sendo exemplos bastante eloqüentes o movimento italiano da magistratura democrática e a brasileira do direito alternativo.

Como auto-representação ideológica, o ordenamento jurídico vale-se de princípios gerais para assegurar sua própria legitimidade em face da necessidade de aceitação pela macro-sociedade dos imperativos dimanados do poder dominante. Em outras palavras, a legitimidade da ordem social instituída pelo direito positivo tem seu fundamento na ideologia e, à medida que os princípios gerais são o fundamento da ordem jurídica, eles se transformam em pressupostos ideológicos e se integram num setor da ideologia, ao qual podemos denominar ideologia da legitimidade.

Os princípios gerais que se integraram historicamente no ordenamento positivo afirmaram-se no momento da consolidação do Estado de Direito e constituíram reais garantias do cidadão contra a possibilidade de um Estado absolutista. O moderno Estado de direito tratou de estabelecer essas garantias, para impedir a imposição de sanções jurídicas sem o devido processo legal, e para assegurar a igualdade entre os cidadãos e a imparcialidade dos juizes no julgamento dos litígios.  Entretanto, essas garantias, saudadas como entre as mais importantes conquistas da civilização, foram absorvidas pela ideologia da legitimidade, pois o sistema jurídico foi elaborado para a defesa da propriedade, evidentemente dos que a têm; mas,  à medida que o mesmo Estado, que ostenta a qualificação de democrático e de direito, deixa de reunir as condições que assegurem um mínimo de possibilidade econômica aos cidadãos, privando-os do principal escopo de sua eficácia, a propriedade, embora as constituições lhes assegurem formalmente o direito de propriedade, esses princípios transformam-se em motivações ideológicas que tornam aceitável pelos cidadãos a ordem social que, oculta sob o formalismo dos princípios, os trata como marginais em relação aos benefícios que a ordem e o progresso poderiam teoricamente trazer. Pode-se então asseverar que o principal fundamento dos princípios gerais é a necessidade de ocultar dos cidadãos, muitas vezes a maioria da sociedade, sua condição perversa de excluídos sociais.

Na verdade, estruturada a economia das nações em torno da propriedade privada, o escopo oculto da ordem jurídica que se impunha jamais deixou de ser a defesa da propriedade, sendo as lides em geral reduzidas a conflitos de natureza econômica entre proprietários atuais e potenciais. Infere-se daí que a grande massa dos que nada têm estão excluídos da proteção dimanada dos princípios.

Mas essa realidade perversa é disfarçada sob os princípios gerais que estão presentes na legislação fundamental da maioria das nações modernas, sendo que alguns, considerados de especial relevância, adquiriram hierarquia constitucional. No Brasil eles se normatizam na Constituição e nos códigos, embora se possa fazer referência a princípios não incorporados ao Direito Positivo28.

Essa ideologia insinua-se na concepção dogmática do direito sob a forma de postulados, que tanto podem revelar-se nos imperativos considerados como princípios geraisquanto nos standards metajurídicos que não fazem parte propriamente do ordenamento, mas que configuram a gênese das representações ideológicas, o fundamento do imaginário social que vislumbramos na religião, na arte, na educação, na filosofia e na ciência; por exemplo, o próprio conceito positivista de ciência, a idéia de racionalidade inerente à ordem cósmica que se projeta na ordem social, o evolucionismo, o historicismo, etc. Muitos desses postulados e standards assumem a forma linguística de brocardos jurídicos, que são enunciados, provérbios, citações, sentenças, frases de efeito, as mais das vezes ditas e escritas em latim, que representam sucintamente a sabedoria jurídica universal da civilização ocidental, romana, cristã e capitalista.

Os pressupostos sobre os quais repousa tal ideologia constituem o ponto de partida da teoria crítica do direito, eis que, expressados como princípios ou postulados, a eles se opõem outros princípios, não como dogmas de um saber acrítico, mas como diretrizes metodológicas para a reconstrução do saber jurídico, político e social.

         No atual estágio de desenvolvimento da teoria crítica do direito, é possível a identificação de vinte princípios gerais que atuam no ordenamento como seus pressupostos ideológicos, eis que são inerentes à concepção dogmática do direito, antecedendo a toda e qualquer experiência considerada de caráter jurídico, bem como a teorização sobre essa experiência. A forma de princípios com que os apresento é coerente com o modo como atuam, eis que, embora de maneira dissimulada, constituem dogmas que devem ser aceitos acriticamente, sob pena de a experiência os ultrapassar, tal como a teorização que os questiona ser considerada marginal.

         Esses princípios podem ser divididos em dois grupos, conforme se refiram ao conceito do direito ou à prática da interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas aos casos concretos. Funcionam assim como instrumentos para estabelecer o que se deva entender por direito, e também como realizá-lo na prática. Ao elencá-los a seguir, apresento de modo sucinto a tese que a teoria crítica do direito opõe a cada um deles, uma vez que os considera pressupostos ideológicos.

         Relacionados com o conceito do direito temos os seguintes pressupostos ideológicos:

         1. Princípio da objetividade ontológica do direito, ou da onticidade: afirma que o direito tem um ser, seja empírico, ideal, cultural ou metafísico, conforme as definições elaboradas pelas diversas doutrinas filosófico-jurídicas; e que esse ser é objetivo, isto é, apto a constituir um objeto do qual o sujeito cognoscente se aparta.

Ora, o direito não tem um ser-em-si que se possa considerar objetivamente; ele não se autoconstitui em virtude de potencialidade ontológica, mas é permanentemente constituído pela experiência social à medida que se problematizam os conflitos sociais e respectivas soluções normativas; a essa falsa objetividade ontológica a TCD opõe o princípio da objetividade ideológica do direito, enfatizando que o ser jurídico consiste numa criação ideológica comprometida com um status de dominação e manutenção de privilégios de toda ordem.

         2. Princípio da positividade axiológica do direito: acrescenta ao ser jurídico uma característica valorativa positiva, no sentido de polaridade, isto é, omitem-se os valores negativos da experiência jurídica, como a escravidão, o despotismo e o desprezo pelos direitos humanos, para enfatizar seu correspondente positivo; e assim o direito é ars boni et aequi, identificado na justiça, no bem comum, na igualdade, na liberdade, enfim, naqueles valores que ao longo da história do Estado moderno têm sido afirmados como bastiões da fé liberal.

O mito da positividade axiológica tem a finalidade evidente de ocultar os aspectos perversos do direito, o uso das leis para semear o ódio, a discórdia e o desejo de vingança; a história do direito revela que em nome desses valores são cometidos os crimes mais hediondos contra a humanidade. A bondade essencial do direito não passa de artifício retórico para sua imposição ideológica ao consenso da macro-sociedade dominada e seu caráter ético está na dependência de seu uso como instrumento de controle social.

 Tal perversão do jus deve ser continuamente denunciada, e assim, a teoria crítica do direito opõe o princípio da polaridade axiológica do direito, enfatizando que ele, sem deixar de ser direito, pode ser utilizado tanto para o bem quanto para o mal, e que essa escolha depende do grau de alienação da sociedade regida por tal direito.

         3. Princípio da cientificidade do conhecimento jurídico: afirma que o direito é científico, porque produzido pela elaboração racional do legislador; vale dizer,  afirma-se o jus como resultado de um trabalho científico e portanto ideologicamente neutro.

O caráter científico atribuído ao saber jurídico é o derradeiro fator de sua legitimação. A teoria do direito pode se alimentar das ciências particulares, especialmente a lógica e as ciências sociais, mas em verdade constitui uma tecnologia a serviço dos operadores do direito; e assim, a chamada ciência   do direito consiste numa retórica destinada a persuadir alguém a respeito de uma verdade que é sempre subjetiva. Em suma, a lógica do direito é uma retórica da persuasão, e ao pressuposto da cientificidade, a teoria crítica do direito opõe o princípio do caráter retórico do conhecimento jurídico.  

Além disso deve-se levar em conta que o jurídico não é um objeto pré-existente ao conhecimento que, em sendo assim, não o descreve como objeto, mas o constitui permanentemente pelo próprio ato de o conhecer; ou seja, o jurista cria e modifica o direito à medida que, em o conhecendo, o interpreta; por isso afirma-se o caráter problemático do saber jurídico, eis que seu objeto somente se constitui como um problema 29 a ser solucionado e não como um objeto a ser descrito.

Levando em conta essas características, a teoria crítica do direito opõe ao pressuposto da cientificidade o princípio da problematicidade argumentativa e retoricidade do conhecimento jurídico.

4. Princípio da neutralidade ideológica do direito: como implicação dos dois  pressupostos anteriores, o da positividade valorativa e o da cientificidade, afirma que o direito, tal como o Estado que o produz, não se deixa contaminar por posturas ideológicas, eis que se dirige a todos no mesmo plano de isonomia; e destarte o direito é apresentado como garantia da liberdade e da igualdade.

Os valores sociais do direito, como justiça, paz, segurança, ordem cooperação etc, e outros que às vezes surgem como implicação das ideologias racionais, como democracia, estado de direito, progresso, desenvolvimento e modernidade, devem ser encarados em função do contexto social onde são aplicados e dos operadores jurídico-políticos que os manipulam. Ao princípio da neutralidade ideológica, a teoria crítica do direito opõe o princípio da essencialidade e operosidade  ideológica dos valores jurídicos, enfatizando que esses valores, além de integrarem a essência da juridicidade,  interferem na conduta dos cidadãos em virtude da manipulação a que estão sujeitos pelos operadores do direito e também pelos sujeitos dominantes nos grupos micro e macro-sociais.

         5. Princípio da unidimensionalidade do direito, ou da unicidade: afirma que o direito é somente um, que não existe outro direito a não ser o positivo. Com esse pressuposto ficam submetidas à ordem jurídica positiva quaisquer manifestações de juridicidade pluralista, bem como outras normas de controle social da conduta, como as éticas, religiosas e convencionalismos. Além disso, só se consideram como fontes do direito as de caráter estatal, sendo que as outras fontes, como o costume, a doutrina e os princípios gerais de direito, somente são admitidas como tais se reconhecidas ou cooptadas pelo direito positivo.

O direito não é uno: existe uma produção normativa paralela à do Estado e até contra ele, que se revela nos grupos sociais mais ou menos coesos, como certas minorias que têm suas próprias normas de convivência, substancialmente idênticas às regras oficiais e que só não são jurídicas porque a doutrina tradicional não as considera como tais. Ao pressuposto da unidimensionalidade, a teoria crítica do direito opõe o princípio da pluridimensionalidade do direito, ou do pluralismo jurídico.

         6. Princípio da estatalidade do direito: enuncia que esse direito único é o produzido pelo Estado.

O Estado não passa de abstração, um mito, pois nós acreditamos no Estado tal como os gregos acreditavam nos deuses do Olimpo. Ele surgiu historicamente, após a consolidação de uma forma de experiência, de um tipo de controle social a que justamente se convencionou denominar direito, e só se antepõe ao direito no plano ontológico para dar legitimidade  a  suas  próprias  normas. O Estado é criação histórica dos que detêm a hegemonia na sociedade, e é por estes colocado a serviço de seus interesses.

E ainda que se possa considerar direito unicamente as normas dimanadas das organizações legiferantes do Estado, deve-se enfatizar que elas são o resultado de um trabalho social, uma produção social específica, através dos mecanismos que a própria sociedade criou para tal desiderato, e que constituem a organização estatal, a burocracia, as instituições, mas que se ocultam sob o mito Estado

A esse pressuposto a teoria crítica do direito opõe o princípio da gênese histórico-social do direito.

         7. Princípio da racionalidade do direito: corolário do princípio da cientificidade, afirma que o direito é objetivamente racional, isto é, que, produto de uma elaboração científica, ele se concretiza em uma estrutura analítica objetiva, como norma,  ordem e decisão jurídicas. Ou seja, embora se saiba que a racionalidade é uma característica subjetiva dos indivíduos e não das coisas materiais que eles criam, a ideologia apresenta o próprio direito como algo objetivamente racional, num processo de inversão que é uma das funções da ideologia.

Ora, o direito não é racional: é emocional, intuitivo, prático. A racionalidade do direito é um dos mitos mais frágeis, pois nem o direito é racional e nem as decisões judiciais o são; a forma ou aparência de racionalidade é somente um meio de legitimar o direito e as decisões jurídicas. Por isso, a teoria crítica opõe a mais esse mito o princípio da subjetividade ideológica do direito, enfatizando que ele não pode desligar-se de seus operadores, os quais lhe incutem elementos de irracionalidade, quando objetivam, através das regras e decisões jurídicas, suas crenças, emoções, valores e sentimentos de toda ordem.

         8. Princípio da auto-legitimidade do direito: afirma que passadas as fases de legitimação metajurídica, ou seja, carismática, tradicional, teológica, metafísica ou sociológico-política, o direito se autolegitima em si mesmo como tal; concepção que se resolve numa tautologia: o direito é legítimo porque é o direito e é o direito porque é legítimo.

Essa pretensa autolegitimidade é implicação, no pensamento jurídico contemporâneo, dos pressupostos da unidimensionalidadeestadualidade e racionalidade, os quais a teoria crítiica do direito considera um tripé ideológico a sustentar a legitimidade; ou seja, o direito é considerado legítimo, não em função de algum fator metajurídico como outrora, mas simplesmente porque é o único direito, estatal e racional.

A legitimidade das normas não radica em sua suposta racionalidade e nem na cientificidade do saber que a partir dele se constrói, mas no consenso dos membros das comunidades que criam suas próprias regras de convivência e aderem, de maneira mais ou menos uniforme, à crença na necessidade de sua obediência.

         A esse pressuposto a teoria crítica  opõe então o princípio da legitimação ideológica do direito, asseverando que a legitimidade das normas resulta de um processo ideológico que fundamenta a aceitação das normas pela sociedade por elas regida.

         9. Princípio da sistemicidade analítica do direito: implicação do pressuposto da racionalidade objetiva, entende o ordenamento jurídico como um sistema lógico-analítico, isto é, uma estrutura de normas dispostas segundo as regras de consistência lógico-formal.

         A teoria crítica considera que o sistema jurídico só pode ser objetivamente considerado como um contexto interdisciplinar, onde se articulam os vários subsistemas sociais, os quais são estudados como instituições políticas, econômicas, profissionais, sindicais, associativas, familiais, etc. Por isso, opõe-lhe o princípio da interdisciplinariedade objetiva do ordenamento jurídico, enfatizando-se que ele está  integrado nos demais microssistemas sociais e é com eles permanentemente articulado.

         10. Princípio da plenitude do ordenamento jurídico: também implicação dos pressupostos da racionalidade e da sistemicidade analítica, entende que a ordem jurídica não tem lacunas, porque envolve em si mesma os instrumentos para as colmatar.

Na verdade a ordem jurídica contém lacunas, inclusive intencionais, que o digam os criminosos de colarinho branco e os políticos e autoridades corruptos que saqueiam o país sob a proteção das leis do Estado. Ou seja, o direito não forma um sistema fechado e coerente, ele está cheio de normas contraditórias, sob a forma de regras ilegais, inconstitucionais, mas eficazes, porque impostas pela autoridade. A esse pressuposto a teoria crítica opõe o princípio da lacunariedade institucional do direito.

         11. Princípio da autopoiese do sistema jurídico: assumindo a tese de que o direito existe apenas e enquanto sistema comunicacional,  entende que a ordem jurídica envolve uma dinâmica própria que lhe possibilita auto-sustentar-se e autodesenvolver-se, prescindindo dos demais sistemas de controle social; em outras palavras, como define Teubner, “o direito constitui um sistema autopoiético de segundo grau, autonomizando-se em face da sociedade, enquanto sistema autopoiético de primeiro grau, graças à constituição auto-referencial”30.

         Nada mais equivocado que essa versão sofisticada, sistematizada por Luhmann, das teorias funcionalistas que comparam a sociedade a um “feed back”, uma máquina cibernética que se retroalimenta quando atinge um ponto de saturação. Freud já  havia se referido a esse processo de compensação que possibilita satisfazer a determinados anseios sociais, e assim evitar que as tensões venham a explodir em prejuízo da manutenção da ordem e do equilíbrio na sociedade. E transferir esse princípio, que tem algum sentido quando se trata da sociedade como um todo, ao sistema jurídico, parece mais uma tentativa de isolar o jurídico de seu contexto macro-social.

         A esse pressuposto a teoria crítica opõe o princípio da alopoiese do direito, enfatizando  que não há como sustentar-se a possibilidade de um sistema jurídico auto-subsistente e que prescinda dos microssistemas formados pelas mais diversas relações sociais, mas que, pelo contrário, os sistemas jurídicos é que se alimentam dos demais. A dinâmica social radica justamente nesta interdisciplinariedade, cabendo à teoria crítica denunciar o pretenso isolamento do jus, como mais uma tentativa de retirar o direito da história para alçá-lo a uma condição de algo acima da sociedade e neutro em relação aos seus conflitos reais.

12. Princípio do primado da lei: pressupõe que, sendo a lei escrita a expressão racional do legislador, ela prevalece sobre as demais fontes do direito, as quais, ou se integram na lei ou se afirmam como tal enquanto por ela admitidas. A tal pressuposto a teoria crítica opõe o princípio da isonomia nomogenética do direito, afirmando que todas as fontes de produção de normas jurídicas são igualmente válidas, desde que voltadas para a solução justa e eqüitativa dos problemas sociais concretos.

         13. Princípio do legalismo dogmático do direito: implicação do anterior, identifica o direito com a lei positiva escrita. Ocorre todavia que, como foi enfatizado no item anterior, todas as fontes do direito são válidas, inclusive contra a lei e, por isso, o princípio da isonomia das fontes do direito deve ser interpretado como subordinado às exigências da justiça material, enfatizando-se que o que importa não é a preservação do texto da lei, mas a realização da justiça nas situações concretas, com a lei ou apesar dela se necessário for. Essa orientação pode ser enunciada então simplesmente como o princípio do primado da justiça, estando nele implícito o da isonomia nomogenética.

         Aos voltados para a Hermenêutica Jurídica elencam-se:

14. Princípio do legalismo hermenêutico: reduz a hermenêutica jurídica a uma teoria da interpretação, integração e aplicação das leis, excluindo por conseguinte do labor hermenêutico do jurista as demais fontes do direito. A ele, a teoria crítica opõe o princípio da liberdade metodológica da interpretação jurídica, resgatando a antiga tese de François Gény da libre récherche scientifique 31 .

         Também a esse pressuposto ideológico opõe-se o princípio da topicidade hermenêutica do direito, enfatizando-se que o desenrolar histórico da experiência jurídica é de caráter tópico, a partir de situações concretas, e não sistemático, a partir de princípios.

         15. Princípio da autonomia significativa da lei: pressupõe que a lei tem um significado objetivo autônomo, o qual compete ao jurista descobrir, revelar e aplicar às situações concretas sub judice.

         Tal pressuposto revela-se no alcance da expressão  desentranhar o sentido da lei, fazendo reminiscência à antigüidade, quando os sacerdotes, magos  e adivinhos sacrificavam um cordeiro aos deuses e liam o futuro nas entranhas da vítima; esta é a origem da palavra “intérprete”, de inter pres, literalmente, “dentro do cordeiro”.

         O significado da lei não é autônomo: ele vem de fora e é atribuído pelo intérprete, conforme seus interesses, ou os interesses do cliente, que em geral é aquele que paga. O significado da lei é heterônomo. A esse pressuposto a teoria crítica opõe o princípio da heteronomia significativa da lei,  cujo enunciado se deve a Luiz Warat 32.

         16. Princípio da univocidade significativa da lei: pressupõe que a lei é portadora de uma verdade cujo significado é unívoco, constituindo  a verdade do objeto da atividade cognoscitiva do intérprete.

O significado da lei não é unívoco mas equívoco e plurívoco, pois a lei comporta vários significados, todos eles verdadeiros ainda que contraditórios. A verdade da lei depende de sua eficácia, dos efeitos que produz no meio social a que se dirige e por isso a teoria crítica opõe oprincípio da plurivocidade significativa da lei.

         17. Princípio da referencialidade semântica da lei: pressupõe que essa verdade objetiva corresponde a um referencial semântico identificado num fato real, presumido ou fictício.

Não existe o referencial semântico pretendido. O referencial da lei é pragmático, depende dos resultados sociais de sua aplicação e da aceitação desses efeitos pela comunidade jurídica. E assim, a teoria crítica opõe-lhe o princípio da referencialidade pragmática da lei, enfatizando-se que a interpretação jurídica não deve ser semântica, mas pragmática.

         18. Princípio voluntarista: identifica o referencial semântico das expressões normativas do direito com a vontade fictícia de alguma entidade mítica  hipostasiada pela ideologia, por exemplo, a mens legis, a mens legislatoris, a nação, o povo, o Estado, a providência divina, etc.

Ora, a lei não tem vontade, nem o legislador que já morreu e nem o Estado, que é uma abstração. A esse pressuposto ideológico a teoria crítica opõe o princípio da subjetividade hermenêutica do direito, enfatizando que não existe aquele referencial semântico voluntarista pretendido, mas que os significados atribuídos à lei são os que interessam subjetivamente ao intérprete e às pessoas a quem ele serve, como profissional ou operador do direito.

19. Princípio da função descobridora da interpretação jurídica: afirma que o labor hermenêutico consiste em descobrir, descrever e revelar o significado autônomo da lei, isto é, desentranhar este significado para aplicá-lo às situações concretas.

A função do intérprete não é descobrir um significado, mas criar o sentido que mais convém a seus interesses, que normalmente se identificam com os interesses daquele que paga seus honorários profissionais. À função descobridora opõe-se o princípio da função criadora da interpretação jurídica.

20. O princípio da subsunção jurídica: entende que as decisões jurídicas, especialmente as judiciais, formam um silogismo, o qual assegura a racionalidade dessas decisões e conseqüente neutralidade do juiz, seja na aplicação das leis, seja em sua atuação no processo judicial.

A teoria crítica considera que as decisões judiciais não são neutras, no sentido da racionalidade positivista. O magistrado é portador de valores, crenças e preconceitos de toda ordem, conscientes ou não, herdeiro da tradição e de um passado teórico que interfere no ato decisório. Por isso opõe-lhe o princípio da politicidade das decisões judiciais. O que se procura estabelecer com esse princípio é a diferença entre imparcialidade neutralidade do juiz, submetendo-se à evidência de que, nas decisões judiciais, se o magistrado deve ser imparcial em relação aos interesses sub judice, ele não deve ser neutro em relação aos problemas que a aplicação das normas jurídicas soe suscitar no meio social.

O conjunto desses princípios dogmaticamente aceitos pelo senso comum forma o quadro ideológico dentro do qual vão erigir-se os mitos da teoria e da experiência jurídicas; com eles é possível à concepção dogmática  assegurar a crença na neutralidade do Estado, do direito e de seus operadores, em virtude de suposta cientificidade e racionalidade vinculadas ao trabalho legislativo e às decisões da autoridade em face dos conflitos individuais e coletivos; e o Estado passa a hipostasiar-se como algo acima e além da história, cuidando dos fracos e oprimidos e administrando a distribuição da justiça com a segurança e a certeza exigidas pela razão jurídica.    .

A teoria crítica não nega a importância teleológica e axiológica dos princípios gerais, mas denuncia-lhes o caráter retórico, na medida em que são utilizados para legitimar a ordem jurídica, torná-la aceitável, e não propriamente para resolver os magnos problemas da sociedade. E assim, eles têm um alcance muito mais abrangente, pois não se trata somente de diretrizes, mas de pressupostos construídos pela ideologia com o intuito, declarado ou não, de ocultar a realidade social, substituindo-a por uma mitologia jurídico-política apresentada sob a aparência de verdades racionais, ou de valores perenes conquistados pela civilização, evidentemente a civilização dos que sempre fizeram  a história; e a história do direito é a história dos vencedores, que acaba por transformar-se numa retórica de legitimação das estruturas sociais impostas por esses vencedores, que se transmutam em opressores.

         A consideração desses pressupostos, a partir de uma visão crítica  da realidade social subjacente, representa uma tentativa inicial de reconstrução do saber jurídico, que, em se dando conta do caráter mítico e falacioso de seus fundamentos, estruturados sob a forma de princípios gerais, possa contribuir para a desalienação do jurista e de seu saber, um passo a mais no rumo da libertação.   

 

 

* Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Filosofia do Direito nos programas de pós-graduação das Universidades UNIPAR de Umuarama e Fundação “Eurípídes” de Marília.

1 RODRIGUEZ, Américo Plà. Princípios de Direito do Trabalho. Trad. de Wagner Giglio. São Paulo: Ltr. 1978, p.15 . 

2 Id. p.17.

3 ROMMEN, Heinrich. Die ewige Wiederkehr des Naturrechts, 1947.

 

4 DEL VECCHIO, Giorgio. Sui principi generali del diritto, 1921.

5 Arts. 1584, e 2021.

6 Artigo 3º.

7 Artigo 15.

8 Artigo 38.

9 RIVACOBA, Manuel de Rivacoba  y. División y Fuentes del Derecho Positivo. Valparaiso: Universidad de Chile – EDEVAL, 1968, p. 192.

10 Aristóteles: Ética a Nicômaco, livro V, capítulo 10:  “quando as leis dispõem de uma maneira geral, e nos casos particulares têm algo excepcional, então, vendo que o legislador omite o que enganou por haver falado em limites absolutos, é imprescindível corrigir e suprir seu silêncio, e falar em seu lugar, como haveria se estivera presente; é dizer, criando a lei como mesmo havia feito, se pudesse conhecer os casos particulares de que se trata”. Apud Rivacoba, Manuel, ob. ct  loc. ct. (trad. do autor)

11 Art. 4º, LICC.

12 FERRARA Francesco. I principi generali dell´ordinamento giuridico, 1943.

13 GROPPALLI, Alessandro. Le disposizione del nuovo codice civile sulla interpretazione delle leggi, 1939, apud GUSMÃO, Paulo Dourado de, Filosofia do Direito. São Paulo: Freitas Bastos, 1966, p.109.

14 MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Trad. Ana Prata. Lisboa: Moraes, 1979.

15 GUSMÃO, Paulo Dourado de. Ob. ct., p.108.

16  Id. ib.

17  Id. p. 110.

18 GÉNY, François. Science et Téchnique en Droit Privé Positif. Paris: Sirey, 1924/1930.

19 DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1963. Vb. “princípios”.

20 DE CASTRO y Bravo, Federico. Derecho Civil de España. Valladolid, 1942, p. 351-2)

21 RODRIGUEZ-ARIAS B., Lino. Ciencia y Filosofia del Derecho. Buenos Aires: EJEA, 1961, p.599.

22 RIVACOBA, Manuel de Rivacoba y. Ob. ct. p.194.

23 RODRIGUEZ-ARIAS Bustamante, Lino. Ob.ct., p. 594.

24 Art. 4º, LICC.

25 VALDECASAS, Alfonso García. El problema de las fuentes del derecho. Bilbao: Universidad de Deusto, 1955, p. 133.

26 GUSMÃO, Paulo Dourado de. Ob ct. p.112.

27 CRESCI SOBRINHO, Elicio de. Dever de Esclarecimento e Complementação no Processo Civil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed.,1988, p.94.

28 PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Uma Visão Crítica da Jurisdição Civil. São Paulo: LED, 1999.

29 FERRAZ Jr., Tércio Sampaio, Direito, Retórica e Comunicação. São Paulo: Saraiva, 1973.

30 TEUBNER, Gunther, Recht als autopoietisches System, 1989. V.tb. LUHMANN, Niklas, Soziale Systeme. Grundriss einer allgemeinen Theorie, Frankfurt a.M.: Surkampf, 1984. Ainda, LUHMANN, Niklas, Sociología del riesgo, trad. de Javier Torres Nafarrate. Universidad Iberoamericana e Universidad de Guadalajara, México, 1992.  Um bom comentário crítico a Luhmann pode ser encontrado em Niklas Luhmann e o Direito: elementos para uma crítica à teoria sistêmica, de Katie S.C. Argüello em Revista de Direito Alternativo, nº3, Acadêmica, 1994, p.157 ss. Ver também a crítica de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho em Jurisdição, psicanálise e o mundo neoliberal, em Direito e Neoliberalismo, Elementos para uma leitura interdisciplinar, Curitiba: EdIBEJ, 1996, a partir de p. 51.

31 GÉNY, François, Método de Interpretación y Fuentes en Derecho Privado Positivo, Madrid: REUS, 1925.

32 WARAT, Luis Alberto. Mitos e Teorias da Interpretação da Lei, Síntese. PoA. 1979.


Autor(es)

Luiz Fernando Coelho