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26/07/2018

O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo

Sumário: 1. Introdução: a valorização da pessoa versus o modelo ‘hobbesiano’ de Estado provedor - 2. Aportes à fundamentação teórica: o princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa - 3. O princípio da subsidiariedade e a experiência no Direito Comparado - 4. A estrutura constitucional brasileira. O federalismo e a subsidiariedade vertical - 5. A subsidiariedade horizontal como desafio para o Estado e sociedade brasileira. Aspectos da legislação infraconstitucional - 6. Conclusões – 7. Referência bibliográfica. 

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Thais Novaes Cavalcante