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02/09/2002

A Morte do Código Civil

O Código Civil é a mais ou uma das mais extensas leis do país. O Brasil tem um código bastante sintético e mesmo assim tem mil oitocentos e sete artigos. O seu anteprojeto foi redigido por Clóvis Beviláqua que, na época, era professor da Faculdade de Direito de Recife. Foi promulgado em 1.1.1916 pelo Presidente Wenceslau Braz e entrou em vigor em 1.1.1917. Encaminhava-se para o centenário quando começou a morrer.

É o plexo de leis que mais influencia a nossa vida. Para avaliar a sua importância, basta ver o objeto dos seus livros: Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões. Portanto, disciplina o nascimento e a morte, o casamento e a filiação, a propriedade e a sua perda, o inventário e o testamento.

Quase todos nós passamos pela vida sem visitar o Código Penal, pois não somos vítimas e nem autores de crimes. Em contrapartida, todos nós visitamos o Código Civil muitas vezes durante a nossa existência.

Atribui-se aos franceses a iniciativa de codificar a legislação civil nos tempos modernos. O Código Civil dos franceses chama-se Código Napoleão, perpetuando o nome do imperador que o promulgou no início do Século XIX. O código francês está prestes a fazer duzentos anos. O brasileiro faria cem anos em 1917.

O Código Napoleão é tão importante para os franceses como a Torre de Eifiel. Nenhum francês sadio da cabeça deseja ver a torre no chão ou a substituição do seu código que, colocado em vigor no início do capitalismo, está hoje muito alterado e bastante reformado.

Pois bem. O Presidente Fernando Henrique substituiu o nosso Código Civil pela Lei 10.406, de 10.1.02. O novo Código entrará em vigor um ano depois, ou seja, 11.1.03. Tirando os profissionais do ramo, quase ninguém sabe que a principal lei do país está expirando.

Pela extraordinária vaidade de alguns poucos e a grande admiração que devotamos ao efêmero, vai morrendo o código escrito por Clóvis e revisto por Rui Barbosa.

O total desconhecimento do novo Código pelo povo brasileiro, levará o futuro governo a esticar o prazo para que entre em vigor por pelo menos mais um ano. Caso contrário, ocorrerá em janeiro um terremoto jurídico no Brasil.


Autor(es)

Sérgio Roxo da Fonseca