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03/09/2014

A Inclusão Social como Fraternidade

A inclusão social é tema que remonta à história da Humanidade: diz respeito ao bom relacionamento social entre os homens, agregando os indivíduos a cada uma de suas comunidades, desde a família, escola, agremiações, corpos intermédios e em especial nas empresas, onde o trabalho é fundamental à sobrevivência.

Ao assassinar seu irmão Abel,[1] Caim excluiu-se drasticamente da convivência social; o fratricida errante só se reabilitou ao fundar uma nova cidade, em que passou a ser o guardião de todos.

A inclusão de toda pessoa no seio de comunidades está na raiz do princípio da fraternidade. Os franceses, na reorganização da sociedade do Antigo Regime (Nobreza, Clero e Povo), proclamaram a liberdade, a igualdade e a fraternidade como princípios de um novo paradigma social.

O século XIX assistiu ao florescer da liberdade, mediante movimentos e manifestações sociais que abalaram as estruturas políticas, econômicas e sociais dos países europeus, americanos e africanos.

No século XX predominaram as afirmações da igualdade, em especial as sociais, inclusive raciais; após as grandes guerras mundiais – fratricidas -, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, fruto imediato do Holocausto nazista, firmou um novo pacto entre os povos, visando à proteção integral do homem todo e de todos os homens.

Não obstante estas afirmações políticas efetivas, esteve ausente uma maior aplicação da fraternidade, o “princípio esquecido”; e o presente século deve expressar esta dimensão humana, a mais fecunda para a consolidação dos relacionamentos sociais.

 Este é o princípio e a expressão mais nítida do amor ao próximo – e, portanto, da inclusão social -, pelo qual ninguém ficará excluído de uma vida boa com qualidade em sua comunidade, proclamada como chave da felicidade.

O episódio mais expressivo da fraternidade se encontra no Novo Testamento, na passagem do Bom samaritano, que merece transcrição: Um homem descia de Jerusalém a Jericó, e caiu nas mãos de ladrões, que o despojaram; e depois de o terem maltratado com muitos ferimentos, retiraram-se, deixando-o meio morto. Por acaso desceu pelo mesmo caminho um sacerdote; viu-o e passou adiante. Igualmente também um levita, chegando àquele lugar, viu-o e passou também adiante. Mas um samaritano que viajava, chegando àquele lugar, viu-o e moveu-se de compaixão. Aproximando-se, atou-lhe as feridas, deitando nelas azeite e vinho; colocou-o sobre a sua própria montaria e levou-o a uma hospedaria e tratou dele. No dia seguinte tirou dois denários e deu-os ao hospedeiro, dizendo-lhe: trata dele e, quanto gastares a mais, na volta to pagarei.[2]

Qual o fato relevante nesta parábola? Não a violência sofrida pelo viandante, pois a história da humanidade está permeada de lutas e guerras fratricidas, mesmo as injustiças como a negação de empregos e salários dignos, e o trabalho escravo.[3]

Após um escriba e um levita judeus passarem desviando-se do moribundo, surge um samaritano, considerado inimigo, que desce de seu cavalo (sinal de riqueza), presta-lhe os primeiros cuidados, coloca-o na montaria e o leva a uma pousada, paga a estadia ao estalajadeiro e promete mais, ao voltar. E a lição desta parábola está na indagação feita a seguir: Quem foi o próximo daquele homem?

Esta pergunta não se calou por toda a história. Caim negou ser o “guardião” de seu irmão, mas o samaritano foi quem se debruçou sobre o ferido, e “cuidou” daquele como se fosse seu próprio irmão (frater, em latim).

 Bento XVI tocou no tema, ao invocar o Antigo Testamento: «Prestemos atenção uns aos outros, para nos estimularmos ao amor e às boas obras» (Heb 10, 24)[4].

Nos dias que correm, aplica-se a parábola aos meios sociais? Quais são, hoje, os “feridos” ou “violentados” nas sociedades? Que atitudes devemos adotar quanto aos menos eficientes, mas que ainda têm capacidades para trabalhar? Há uma tendência, velada, de excluí-los, mas felizmente cresce a consciência empresarial do dever fraterno de aceitá-los.

Pessoas portadoras de condições especiais receberam proteções próprias na Constituição Federal, a começar no interior da família: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229). Ainda sobre a família, dispõe a Constituição sobre o acesso adequado aos portadores de deficiência em logradouros, edifícios públicos e transportes coletivos (art. 227, § 2º).[5]

A Organização Internacional do Trabalho entende por “deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada, para que se promova a integração ou reintegração dessa pessoa na sociedade[6].

Pelo princípio da justiça distributiva[7], as comunidades maiores (Estado, Empresa, Família) devem tratar os desiguais segundo suas desigualdades, constitutivas de um mérito reconhecido: convém à sociedade compensar as diferenças entre as pessoas, para que todos gozem de benefícios iguais. As empresas, geradoras de empregos, ao contratarem pessoas especiais realizam atos de justiça, que redunda em fraternidade.

Por que prestigiar os deficientes? Não apenas para cumprir as leis (obediência legal), mas antes disso pela conscientização ética de serviço à sociedade (dever moral). Paramos no sinal vermelho não somente porque é lei (o justo legal), mas porque devemos respeitar o sinal verde, que é direito do “outro” (o justo moral).

Assim como as empresas, conscientizadas pelos princípios da responsabilidade social, praticando ações internas ou externas ao promoverem a melhoria social de crianças, jovens, idosos, também o fazem ao contratarem pessoas com necessidades especiais como forma de humanizar as relações laborais.

Em conclusão, deve-se ver no outro suas qualidades, não as deficiências, e acolhê-lo como trabalhador não apenas por exigência legal, mas como princípio de fraternidade. Trata-se de um dos mais relevantes aspectos da responsabilidade social empresarial: além da distribuição do lucro, também a garantia de pleno emprego[8].

        Significa esta responsabilidade pelo próximo o querer e favorecer o bem do outro, desejando que também ele se abra à lógica da fraternidade, caracterizada por recíproca solicitude, pela atenção ao bem do outro.


[1]. Gen. 4, 8-9: "Acaso sou eu o guarda de meu irmão?”Citar trecho do Baggio, Princípio Esquecido.

[2]. Lucas, 10, 29-37.

[3]. No século XIX, como fruto da revolução industrial, gerou-se a ideologia socialista, implantada em muitos países à custa de sacrifícios humanos, execuções, gulags exterminadores, com resultados desfavoráveis à humanidade.

[4]. Mensagem para a Quaresma de 2012 (ZENIT.org, 25/02/2012).  

[5].  Tal norma propiciou a Lei n. 7.853, de 24/10/1989, sobre “normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social” (art. 1º). Antecedeu-lhe a Lei n.7.405, de 12/11/1985, que tornou obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência. A Lei n. 8.213/91, sobre proteção ao incapaz no trabalho. A Lei n. 10.048, de 8/11/2000, dá prioridade de atendimento a idosos, deficientes e gestantes.

[6]. Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, com o tema “Participação plena e igualdade”, realizou Convenção sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas (Genebra, 1º/06/1983, art.1º,§§ 1º e 2º).

[7]. Cf. Aristóteles. Ética nicomaqueia, L. V.   

[8]. Constituição Federal, art. 170, inc. VIII.


Autor(es)

Carlos Aurélio Mota de Souza