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11/10/2006

A reforma tributária e a cultura (II)

Dando continuidade ao último editorial apresentado, em que tratávamos a respeito da necessidade da reforma tributária e seus reflexos no campo da cultura, merece ser observado com mais vagar um aspecto que vem suscitando muitos debates.

Trata-se da redução do percentual destinado ao chamado sistema “S”, que compreende as conhecidas entidades Sesc, Senac, Sesi e Senai, que há muitos anos vem oferecendo importantes e relevantes contribuições para a sociedade brasileira.

Dentre os vários setores atendidos, destacam-se, sem sombra de dúvida, as áreas da educação e da cultura, com centenas de cursos profissionalizantes, especializações, voltados para os mais diferentes públicos. Igualmente, no campo cultural os exemplos também se multiplicam, com toda a sorte de espetáculos e atividades culturais.

É certo que o poder público necessita arrecadar impostos para a execução de suas atividades básicas, mas, por outro lado, também é igualmente certo que a população brasileira há muito sofre com o caráter excessivo dos impostos, trabalhando muitos meses do ano para conseguir arcar com todos os tributos.

A redução e a racionalização da cobrança de tributos são medidas que se impõe há muito tempo e representam pontos pacíficos. Entretanto, deve ser observado que o Estado, apesar de sua voracidade arrecadadora, não consegue suprir necessidades básicas que, em última instancia, lhe são cometidas, como é o caso da educação e da cultura.

Diante desse contexto, qualquer medida tendente a reduzir os valores destinados ao chamado sistema “S” poderá prejudicar ainda mais o panorama da educação e da cultura, pois tais entidades realizam verdadeira função supletiva do Estado nesses campos.

Gerações inteiras de trabalhadores e estudantes foram formados graças à qualidade dessas entidades. Até mesmo o atual Presidente da Republica é egresso de um curso profissionalizante do Senai. Ademais, todos os dias milhares de pessoas desfrutam de excelentes atividades culturais e sociais que são voltadas para todas as faixas etárias, até mesmo com programações especiais para a terceira idade. 

É iniludível, pois, que qualquer reforma tributária que venha a ser feita não poderá deixar de lado essas importantes entidades, que em muito auxiliam o Estado em atividades básicas, em boa medida indispensáveis.

A reforma tributária é mais do que necessária, porém a busca pela racionalização e redução dos diversos encargos existentes não pode ser cega e desprovida do exame da importante finalidade social que qualquer tributo detém.

Autor(es)

Editorial Academus