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24/08/2005

A resposta da lei

Nunca se esteve tão perto da verdade como na trágica crise política que o País está vivendo. E nunca houve tanta hesitação em declarar quais os responsáveis. No entanto, os indícios veementes se acumulam e se correlacionam, como o demonstrou Miguel Reale Júnior no jornal Valor Econômico, revelando a realidade subjacente.

Tudo consistiu na tentativa monstruosa de confundir um partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), com as instituições político-administrativas do Estado. Que se visava se não um regime de partido único, sob as vestes de uma democracia trabalhista, possivelmente sindical?

Para tanto se procurou o domínio do Congresso Nacional, comprando-se ou se alugando, onde houvesse resistência, os votos da própria e das alheias agremiações partidárias.

A esta altura, com todos os elementos probatórios obtidos, testemunhais e documentais, não se pode mais negar a existência de uni crime político em processo. Talvez tinha tido começo com o revoltante seqüestro do prefeito de Santo André Celso Daniel, pois ficou provado que, nesse caso, quem pagou os advogados de defesa dos acusados foi Marcos Valério de Souza, o eterno pagador das propinas recebidas por deputados e senadores envolvidos na referida aventura.

Ora, se estamos perante um crime político, devemos ir apurando a responsabilidade dos parlamentares à medida que as investigações avançam.

Agora, já sabemos muitas coisas, como, por exemplo, vários nomes de deputados que fizeram saques nos bancos e organizações financeiras de Valério, pretexto de custear suas campanhas eleitorais. Admitindo-se essa finalidade, como não deram conhecimento dessas despesas à Justiça Eleitoral, está caracterizado crime eleitoral, falta de decoro parlamentar bastante para cassação do mandato e perda de direitos políticos (Constituição Federal, artigo 55, § 1ºa § 49).

As demais responsabilidades, por esses e outros delitos porventura praticados, serão apuradas pelo Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal, se se tratar de deputados e senadores, que têm foro especial.

Dir-se-á que,com tais medidas, não se recuperarão as instituições nacionais, correndo-se o risco de os suplentes dos parlamentares destituídos repetirem a triste façanha, mas esta é a conseqüência do sistema representativo proporcional em vigor.

É claro que, mais do que nunca, se faz imprescindível a reforma política, conforme já tive a oportunidade de expor em artigo nesta mesma página, no dia 2 de julho último, mas já teremos dado grande passo à frente.

Posta a questão em termos de um plano de conquista de Estado pelo PT, temos a ótica indispensável para identificar os seus chefes, parecendo-me que o cabeça do movimento só podia ser quem tivesse força suficiente no Planalto e nas fileiras do PT, conforme denunciou o deputado Roberto Jefferson, que foi quem revelou a trama, muito embora inculpando-se com referência ao "mensalão". Não fora assim, não haveria correspondência entre o acontecido e o complexo unitário dos indícios até hoje comprovados.

A propósito, cabe-me salientar que o pagamento mês a mês das propinas é secundário, porque o que importa é o parlamentar receber quantias, muitas vezes vultosas, à margem de sua remuneração.

Não se pense que eu esteja propondo a imediata cassação dos mandatos para pôr termo à nossa crise maior desde o retorno à democracia. Ao contrário, faço votos que o Congresso Nacional leve até o fim os trabalhos da CPls instauradas, com o esclarecimento pleno da situação. Seria irreparável o erro de qualquer acordo que terminasse numa composição amistosa, sem se determinar quais são os culpados e quais os delitos a serem punidos.

Já que foram postos gravíssimos problemas, devem eles ser processados na forma da lei, "doa a quem doer", como disse o presidente Lula, que não pode de per si se proclamar inocente. Até agora, não me parece haja razão para impedimento do chefe da Nação, mas todo
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Miguel ReaIe