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19/07/2007

A verdade sobre impostos no Brasil

Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníquo ônus fiscal.

Não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira – o dobro da média dos países emergentes - além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior, ao nível, pelo menos, daquele que apresentam China, Rússia, Índia e até a Argentina. Sendo inteligente e capaz de apreender os problemas com rapidez, mesmo sem títulos acadêmicos, não desconhece ser esta a realidade.

Sucumbe, todavia, a todos os seus aliados, sejam partidários, sindicalistas e amigos de ocasião, e aceita medidas tais como: aumentar, em até 140%, os vencimentos de SERVIDORES NÃO CONCURSADOS; criar 600 novos cargos de confiança com salários principescos; destinar quase 3 bilhões de reais – mesmo orçamento da Nicarágua, da década de 90- para anistiados ou pretensos perseguidos do Governo militar, enfim, gastos que serão suportados pela obscena carga tributária lançada às costas da sociedade.

Como os servidores concursados, que passaram por dura prova de seleção, não terão aumento proporcional - o que implicaria aumento em cadeia nas demais entidades federativas - à evidência, sua revolta é grande, pois entendem terem mais direito e titulação que os amigos do presidente.

De qualquer forma, o impacto na máquina e nas contas públicas é inequívoco, de tal maneira que, se já não era fácil a redução do nível impositivo, passa a ser agora mais difícil, principalmente, porque os membros do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público já estão se auto-outorgando aumentos e, certamente, também a administração direta e indireta os obterá, não em termos cinematográficos, como obtiveram os ocupantes de cargos de confiança, mas em patamar impactante sobre o orçamento.

Não sem razão, o Financial Times, em junho, declarou que o Brasil não cresce mais, porque sua estrutura administrativa e máquina pública é desproporcional às necessidades nacionais e pouco eficiente, sobre gerar inaceitáveis obstáculos à livre iniciativa.

Por outro lado, sabe o Secretário Jorge Rachid - também competente autoridade e arguto administrador - que cobra dos brasileiros, ao lado de seus colegas das demais entidades federativas, o dobro do nível impositivo dos países emergentes, mas justifica, como o fazia Everardo Maciel, que quem determina o nível da imposição são as desp


Autor(es)

Ives Gandra da Silva Martins