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19/10/2004

A vida humana é inviolável

Os massacres, fruto do ódio entre grupos rivais, infelizmente marcam a história da humanidade. São atos hediondos de destruição covarde de seres humanos. Hoje, os fatos continuam atestando a violação constante do direito fundamental de viver que compete à pessoa humana. Quem não se impressiona com as notícias de atentados terroristas que eliminam inocentes e com represálias cada vez mais absurdas? Para onde caminha a humanidade?

O que está em questão é a sacralidade da vida humana, que tem sua origem e razão de sua dignidade no ato criador de Deus. Mesmo para aqueles que não fazem uma leitura religiosa da vida humana, ninguém tem o direito de violar a vida do próximo. O reconhecimento da dignidade da pessoa é base para toda lei positiva, e compete ao cidadão contar com a proteção das leis contra os que agridem a sua vida e tentam eliminá-la.

A beleza e a evidência dessas afirmações encontram-se gravemente atingidas pelas discussões em curso nos últimos meses no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.

A primeira causa de perplexidade encontra-se na decisão do ministro do STF em que entende não haver crime de aborto nos casos de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos e autoriza, assim, a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana. A CNBB e tantas vozes já se elevaram para discordar dessa decisão e para afirmar o direito soberano à vida.

A segunda agressão ética à vida acaba de ser anunciada com a recente votação no Senado, que se pronunciou pela utilização para pesquisa científica de embriões humanos, vivos e congelados.

O debate sobre essas questões abrange aspectos muito complexos e importantes, que devem ser considerados e respeitados. Lembramos os cuidados durante a gestação de fetos anencéfalos, com especial solicitude pela mãe, o valor da pesquisa científica e as grandes possibilidades de cura por meio das células-tronco, que podem ser obtidas de outras fontes, como da medula.

No entanto há algo primordial que deve iluminar tudo o que se refere à vida humana: é sua inviolável dignidade à luz de Deus. A vida humana precisa ser sempre respeitada, não importando o estágio ou a condição em que se encontra. Os juízos morais não dependem de plebiscito ou da opinião da maioria e, sim, unicamente da adequação à verdade.

O ser humano é o mesmo em qualquer fase de seu desenvolvimento e possui igual dignidade desde o início de sua concepção, ainda que seja embrião ou feto, portador ou não de defeito genético e de doença incurável.

Portanto não é lícito e nenhuma razão pode justificar que se sacrifique uma vida humana já presente no embrião em benefício de outra nem é permitida a interrupção provocada da gravidez do anencéfalo.

Nossos magistrados e legisladores têm o dever de salvaguardar o pleno direito à vida que cabe a todo cidadão. Buscamos um mundo possível e melhor, mas que só acontecerá com a afirmação clara e convicta da dignidade da vida humana.

Com que coerência lutamos contra guerras, terrorismo, torturas e assassinatos se somos coniventes com a eliminação de seres humanos inocentes e indefesos? A vida humana é inviolável.


Autor(es)

Dom Luciano Mendes de Almeida