Artigos

15/02/2005

O Brasil e a China

Até a queda do Muro de Berlim e a súbita débâcle do "socialismo real", não se considerava compatível com os imperativos da razão e da teoria político-constitucional um governo representado pela coligação de partidos antagônicos, um neoliberal de mãos dadas com um comunista. Respeitava-se um mínimo de coerência ideológica no exercício do poder estatal, admitindo-se apenas parciais concessões no mundo das idéias, sem serem afetados os pontos essenciais dos respectivos programas.

Muito embora as agremiações políticas continuassem distintas pela preferência dada a diversas diretrizes político-sociais, vieram predominando cada vez mais acordos baseados tão-somente na convergência de determinados interesses, com as mais diversas partilhas no plano da ação governamental.

Pode-se dizer que assistimos ao fim da história político-constitucional caracterizada pela permanente sintonia entre valores de ordem teórica e prática, em virtude da opção ditada pelas mais contraditórias e pragmáticas linhas de interesse, de forma a alcançar a fruição do poder, convertida em objetivo predominante e final dos partidos, como está acontecendo nos países europeus de regime parlamentarista.

Há, todavia, casos em que se vai além de acordos ou composições concluídas no seio dos Congressos, operando-se verdadeiras fraturas na estrutura mesmo do Estado, que passa a ter duas faces institucionais contrapostas, como está acontecendo no Brasil e na China.

A começar por esse gigantesco país asiático, verificamos que ele tem duas existências pragmaticamente conjugadas, apesar de serem antagônicas no plano das idéias: uma representada pela "ditadura comunista", uma das mais violentas do mundo, operando despoticamente "interna corporis"; e uma outra que se projeta internacionalmente como "domínio da livre empresa", regida, no campo econômico-financeiro, pelas leis do mercado seguidas nas nações democráticas.
É essa duplicidade de feições que põe em risco todas as relações com a China, a qual é, de um lado, uma arbitrária potência político-militar e, de outro, um poderoso parceiro econômico, comprometendo-se a decidir e a agir como tal, segundo os padrões vigentes no Ocidente, com base na livre-iniciativa, com a mais absoluta promessa de obediência ético-jurídica aos negócios e obrigações por ela realizados.

Assim sendo, estamos perante duas entidades geográficas distintas, coexistindo a negação mais completa dos direitos da personalidade individual com o mais declarado e assumido empenho de respeitar o livremente pactuado pelos indivíduos que a compõem.

Apesar das gigantescas diferenças que os separam, Brasil e China têm muito em comum, a começar pela existência da maior parte da população que é excluída dos bens que a ciência e a técnica hoje propiciam.

No que se refere ao regime político e aos problemas sociais, as analogias são impressionantes, pois também o povo brasileiro, "mutatis mutandis", apresenta duas faces distintas, correspondentes às diversas forças e aos objetivos em conflito no Partido dos Trabalhadores, o qual, no tocante aos problemas econômico-financeiros, é liberal e individualista, enquanto é socialista e estatizante no que se refere à ideologia política por ele proclamada.

Na realidade, o PT nasceu com a finalidade precípua de destruir o sistema capitalista, mediante a luta de classes e todos os processos de conquista do poder estatal.

O prezado amigo e confrade José Pastore com razão pergunta: "Como conciliar o PT dos três mosqueteiros (Palocci, Furlan e Rodrigues), que fazem tudo para garantir aos investidores liberdade de ação e direito de propriedade, com o PT de vários outros ministros, que incentivam a invasão de terras e órgãos públicos e privados, que desejam submeter o conteúdo das universidades às organizações de base, que querem garrotear a cultura e a imprensa, que nomeiam milhares de dirigentes sindicais para funções t
Autor(es)

Miguel Reale