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16/05/2003

Depois de Cataguases, a concordada ambiental das empresas

O despejo de substâncias tóxicas no rio Pomba, em Cataguazes-MG, responsável
pelos danos ocorridos em toda a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul,
inclusive no litoral, não constitui um fato isolado: os passivos ambientais
ainda não resolvidos - de indústrias, hospitais e lixões municipais -
permanecem na natureza, como fantasmas a assombrar não só os empresários,
mas as populações do entorno, a saúde pública, o abastecimento de água, a
fauna, a flora e os recursos hídricos. Isso nos leva à constatação de que a
atual situação ambiental no País, especialmente no que se refere aos
resíduos sólidos, encontra-se aquém do desejável, considerando-se o vasto
aparato legal e institucional já implementado.

Independente das ações legais em curso com a aplicação de multas e a prisão
de um dos diretores das empresas envolvidas, o que encontramos de fato são
erros inadmissíveis, como: 1. A falta de cuidado da indústria poluidora; 2.
A falta de comunicação entre o órgão ambiental e o poluidor; além de 3. Da
falha na fiscalização pelos órgãos públicos em período anterior ao acidente;
e 4. Da falta de informações precisas, até agora, sobre quais substâncias
foram realmente lançadas no rio. O assunto merece maior reflexão.

É bem verdade que, por um lado, têm sido adotados, em geral, processos
industriais com tecnologias cada vez menos poluentes. O reuso da água é um
exemplo. Em contrapartida, os chamados "passivos ambientais", relativos aos
resíduos de processos produtivos já desativados, permanecem sem uma solução
adequada. O resultado, como se está vendo em Cataguazes, é que o preço a ser
pago na recuperação dos danos é muito mais alto que os gastos necessários à
disposição adequada dos resíduos. Perde o Estado, em credibilidade, e perdem
as empresas, cuja imagem fica negativamente marcada. Mas quem está realmente
condenado a pagar essa conta, como ocorre em casos semelhantes, é a
população afetada.


Diante desse quadro, é urgente que se dê novo enfoque à questão,
levantando-se em conta os riscos iminentes, informando a população e
prevenindo os acidentes. O que aconteceu no dia a dia de mais de 600 mil
pessoas diretamente afetadas exige pensarmos o tema sob um enfoque mais
pragmático sobre a finalidade de toda a legislação ambiental.

Proponho a implantação de uma política de resíduos sólidos industriais,
baseada em um sistema de informações fornecidas pelos próprios
empreendedores, às quais se dê publicidade, visando a transparência do
processo, tanto nos inventários de resíduos como nas soluções efetivamente
adotadas e os resultados obtidos. Esse sistema poderia fazer o diferencial
em relação ao atual estágio, de paralisia generalizada, mas de alto risco.
Evidentemente, há dificuldades.

A questão nevrálgica a ser superada consiste na declaração de passivos,
vista com muita temeridade pelos empresários. Afinal, de acordo com a
legislação atual, o passivo enquadra-se como poluição, expondo as empresas e
seus titulares a responsabilidades civis, administrativa e penal. Tal
situação é a típica armadilha para todos: é importante saber o que está
ocorrendo. Mas quem informar corretamente pode sofrer penalidades. Como sair
desse impasse?

É necessário estabelecer a possibilidade de um tratamento jurídico
específico para os passivos ambientais, efetuado-se uma separação clara
entre o que é passado, mas potencialmente poluidor e os resíduos gerados nos
atuais processos industriais, estes regidos pela legislação como está hoje
fixada. O fundamento dessa "divisão" é o fato de que a legislação ambiental
em vigor, completa e severa, é eficaz para obrigar a adoção de novos
processos produtivos, mas não responde às necessidades, no que se refere aos
resíduos existentes há longa data, estocados de forma inadequada. O
resultado é que essa fonte potenc


Autor(es)

Maria Luiza Machado Granziera