Entrevistas

16/06/2018

Crise é das pessoas, não institucional

A crise moral do País é uma crise de pessoas, não das instituições, alerta o jurista Célio Borja, 78 anos, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Para ele, não se justifica a proposta de uma Constituinte para fazer uma reforma política, porque o Brasil não vive uma guerra social: " Só se convoca Constituinte quando o dissenso dentro da sociedade é tal que se teme a ruptura da paz pública ", recomenda.

Borja diz que as instituições brasileiras têm funcionado bem e diagnostica: "Estamos enfrentando problemas de criminalidade. Isso é matéria penal". O que tem faltado, diz, é vontade política para impor a responsabilização penal aos criminosos. E o remédio que receita para enfrentar o "banditismo das quadrilhas dentro e fora das instituições" é um só: "A lei". Eis a entrevista:

A crise moral está instalada no Executivo, Legislativo, Judiciário ou nos três?
A crise é moral, portanto ela é pessoal. Não existe crise moral de instituições, existe crise moral de pessoas. A moral se compõe de deveres. Só pode ter dever quem tem liberdade. Para ser sujeito de deveres, é preciso ser livre, diz a velha lição de Aristóteles. Quem não é livre, não tem responsabilidades, nem moral, nem civil, nem política. As instituições funcionaram para impedir um presidente da República sem quebrar uma vidraça em todo o País. E funcionaram quando o Congresso, ao verificar desvios de conduta que revoltaram o País, cassou, talvez não o número desejado, mas cassou.

Diagnosticar problemas nas instituições ou nas leis está errado?
As instituições precisam de algum tipo de ajustamento. Seria muito fácil citar pontos da Constituição e das leis que precisam ser modificados. A Federação é cada vez mais centralizadora, os Estados têm cada vez menos competência para resolver os seus problemas, contra o espírito da Federação e contra a própria Constituição.

O presidente Lula estava certo quando propôs a idéia de uma Constituinte exclusiva?
Em primeiro lugar, eu não sei o que vem a ser "Constituinte restrita", ninguém sabe. Mas o presidente foi mal inspirado. porque o chefe de Estado é o garante da concórdia nacional, das instituições e da ordem jurídica. Só se convoca Constituinte quando o dissenso dentro da sociedade é tal que se teme a ruptura da paz pública, a ruptura da concórdia. Não é o que acontece. Não estamos à beira de uma guerra social ou de uma guerra civil. Estamos enfrentando problemas de criminalidade. Vamos qualificar bem. Não estamos enfrentando rebeliões políticas. Estamos enfrentando o banditismo das quadrilhas, o crime organizado, dentro e fora das instituições públicas. Isso é matéria penal, é matéria de polícia.

Nós vivemos o mais duradouro e mais aprofundado ciclo democrático da República. Essa liberdade tem culpa na crise moral?
Não. A liberdade é condição da responsabilidade moral. Se não houvesse liberdade no País, dificilmente se poderia responsabilizar as pessoas. Eu me lembro que se abusou do crime político durante os governos autoritários. Roubavam, assaltavam bancos, matavam pessoas em nome de um sentimento político, que era o de inconformidade com a falta de liberdade, com a opressão em que o País vivia. Veja, a falta de liberdade pode gerar a criminalidade. E quando não gera, serve de pretexto. Mas a liberdade, não. O que ela gera é responsabilidade. Se as instituições funcionam - e aqui elas funcionam - o responsável pode ser trazido à Justiça.

Os escândalos se sucedem. A situação moral está piorando?
Escândalos já aconteceram no passado. Talvez não tão numerosos, talvez não atingindo tanta gente quanto atinge hoje. Mas no passado existiam distorções tais no funcionamento das instituições que as pessoas, de tão toleradas, já não se davam mais conta delas.

Deve-se dar o mesmo tratamento ao banditismo no meio político e o banditismo do crime organizado?
O tratamento é o mesmo - a lei. A lei foi feita para todos.

Como tratar a moral doente do País?
Responsabilizando as pessoas cuja conduta contraria a lei ou os princípios morais. O Congresso, que tem o poder de cassar mandatos por desvios éticos de conduta, tem de fazê-lo.

O resultado pífio das investigações do escândalo do mensalão estimula a falta de ética?
Sim. É preciso criar uma consciência na sociedade de que isso é intolerável e de que os remédios têm de vir pelos meios democráticos. O fato de não ter sido cassado não exime ninguém de responder perante a Justiça penal. Mais importante não é que eles não foram cassados, mas o fato de não ter havido responsabilização penal.

O senhor vai votar em outubro?
Se Deus quiser.

Com esperança ou já sem tanta?
Com grande esperança. Eu nunca perco a esperança.

O Estado de São Paulo, 06 de agosto de 2006

Autor(es)

Celio Borja
Jurista, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.