Entrevistas

16/06/2018

Não se pode ignorar os que prestam bons serviços

José Maria de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, considera discriminação a exoneração de servidores contratados sem concurso "apenas pelo fato de serem parentes de magistrados". Ele sugere a "busca por um termo ideal", ou a mudança do texto da Resolução 7 do CNJ que autorize a permanência de "um ou dois" funcionários, ainda que tenham relação de parentesco com juízes. "É medida de bom senso."

Juiz há 43 anos, Melo presidiu o TJ cearense (1997/98) e o Tribunal Regional Eleitoral. Ele é um fenômeno de voto entre seus pares. Preside a Associação Cearense de Magistrados há 16 anos, foi eleito 11 vezes consecutivamente. Melo despachou duas liminares que garantem o emprego de servidores na corte.

A exoneração é uma injustiça?
O pessoal que já está trabalhando deve ser visto com respeito. Muitos ocupam cargos ou exercem funções com grande dedicação à coisa pública. Deve haver uma análise nessa parte. É de bom senso. Não se pode ignorar aqueles que já há algum tempo prestam serviços, e bons serviços. Me parece mesmo discriminação a exoneração só pelo fato de serem parentes de juízes, desembargadores ou ministros.

O que o sr. sugere?
Um termo ideal. A função em comissão é de confiança do titular da vara ou da comarca. O contratado é parente, mas presta serviço efetivo. Não se pode descambar permitindo a contratação de um grande número de familiares, mas um ou dois seria razoável. Não vejo nada demais. Ser parente não quer dizer incompetência. Nem tanto à terra nem tanto ao mar. Amadurecendo melhor (a resolução), seria interessante que fosse respeitado o passado de assessores competentes que desempenham bem as funções.

Há uma rebelião contra o CNJ?
De maneira alguma. O Judiciário precisava realmente de um órgão de planejamento das suas ações. Hoje se fala muito em corrupção, eu acho que quando um juiz descamba para esse lado, mais dia menos dia ele é pego. Não pode haver juiz desequilibrado, tem que ser homem decente, normal. Sou disciplinado, não estou afrontando o CNJ. Nós juízes temos que dar a nossa contribuição aos anseios do conselho, que não é bicho papão. Essa contribuição deve ser dada com coragem patriótica e cívica. O nosso TJ é disciplinado por tradição, jamais adotaria postura ofensiva contra o CNJ.

Por que o sr. deu liminares?
Em um caso dei liminar porque o interessado já foi secretário-geral do TJ. É o dr. Augusto Câmara. Hoje é secretário da administração. Tem larga experiência, formado em Direito e Administração. É cunhado do desembargador Ademar Mendes Bezerra. Não quer dizer favorecimento. O dr. Augusto é servidor do mais alto quilate.

Fausto Macedo, OESP, 16 de fevereiro de 2006

Autor(es)

José Maria de Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará