Entrevistas

16/06/2018

Cândido Rangel Dinamarco: O Judiciário controla o Judiciário

Andrea Vecchio


"O Judiciário controla o Judiciário"

"O controle externo do Judiciário é um cavalo de Tróia. Esse controle deve ser feito pelo próprio Poder Judiciário de forma adequada e transparente, o que não acontece hoje". A posição é do advogado Cândido Rangel Dinamarco, que está lançando o livro Instituições de Direito Processual Civil , em quatro volumes, pela Malheiros Editores. Dinamarco, que já foi promotor e magistrado, não acha que a Constituição de 88 seja a pior que o Brasil já teve. Para ele, "do ponto de vista do Direito Processual Civil e da democratização do processo a Constituição teve seus méritos e uma papel significativo que foi o de tornar explícitas certas garantias". A morosidade da Justiça, ao seu ver, é o principal problema do Judiciário. Dinamarco compara os atentados terroristas contra o Estados Unidos à Queda da Bastilha. "Naquela época, os moradores de Paris não tinham noção de que estavam vivendo a eclosão de uma transformação política e social mundial. Agora, o mundo pode estar caminhando para uma nova idade da História Universal, com mudanças na estrutura de poder internacional", afirma. Aos 40 anos de carreira, Dinamarco continua advogando e lecionando na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Otimista, considera a nova geração de magistrados "positiva". Para escrever Instituições o autor isolou-se durante três longos períodos em uma ilha ao Sul da Itália com a esposa. Segundo ele, a viagem foi a maneira encontrada para ficar longe do escritório e poder se dedicar a obra "com a devida concentração".

A obras Instituições de Direito Processual Civil é dedicada ao jurista Theotônio Negrão. Qual a importância dele na vida profissional do senhor?

Cândido Rangel Dinamarco - Ele não é importante só na minha carreira, e sim na profissão de todos os que operam o Direito no Brasil. O doutor Thetônio Negrão, além de ser um grande advogado, posso dizer o príncipe dos advogados brasileiros, tem a seu crédito uma obra notável e monumental como o Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor , que condensa em pílulas tudo o que acontece nos tribunais brasileiros, mostrando artigo por artigo do Código de Processo Civil e comentando-os.

Como deve ser encarada a afirmação que os processualistas de sua geração foram obrigados a viver duas vidas em uma vida só?

Dinamarco - Digo que vivemos duas vidas porque os anteriores a minha geração aprenderam o Processo Civil clássico e técnico e o ensinaram dessa forma; depois, aposentaram-se, afastaram-se e morreram sem mudar a forma de ver as coisas. Os juristas da minha faixa etária aprenderam o Direito Processual em um tempo que não se falava em acesso à Justiça, em tutela coletiva, na efetividade ou na tempestividade nas soluções judiciárias. Estudávamos o Processo Civil por técnicas e conceitos e não por resultados e objetivos. A partir dos anos 70, cresceu na Itália a idéia da efetividade do processo e a preocupação com resultados. Dois processualistas italianos, Mauro Cappelletti e Vittorio Denti, foram muito importantes nessa mudança, que se propagou pelos congressos internacionais. As ondas renovatórias refletiram-se no Brasil e com isso desenvolveu-se aqui a idéia da efetividade do processo, a que aderiu um grupo grande de profissionais. Hoje, isso é chamado de Processo Civil de Resultados. Os jovens aos quais ensino já aprendem assim e a minha geração teve de fazer a ponte.

O senhor concorda com o jurista Theotônio Negrão, que afirma que seria melhor revogar a Constituição Federal porque, segundo ele, é a pior do mundo?

Dinamarco - Concordo que a Constituição é uma colcha de retalhos e está cheia de defeitos, mas com relação ao Direito Processual Civil e à democratização do processo teve seus méritos e um papel significativo, que é o de tornar explícitas certas garantias que antes assim não estavam e às quais só se chegava por indução ou interpretação. Hoje, estão na Constituição garantias do Direito Processual Constitucional, que considero um bem para o processo.

A reforma do Código de Processo Civil, de 1994, contribuiu para a celeridade da prestação jurisdicional?

Dinamarco - Não com a eficiência que esperávamos, mas contribuiu. Foi feita com esse objetivo e conseguiu alcançá-lo em parte. Na época, entusiasmado com as inovações escrevi um livro chamado A Reforma do Código Processo Civil . Em alguns pontos as inovações conseguiram acelerar e simplificar os processos e em outros trouxeram problemas. A mais problemática foi a nova técnica do recurso de agravo de instrumento, que está atravancando os tribunais, o que exige uma modificação legislativa urgente, embora ainda não haja maturidade na comunidade quanto ao modo de se fazer a correção.

E o novo Código Civil? Já nasceu ultrapassado?

Dinamarco - Não concordo que já tenha nascido velho. O Código Civil foi feito com muita seriedade refletindo pensamentos modernos.

E o ensino jurídico no Brasil?

Dinamarco - A multiplicação das faculdades de Direito criou um clima de banalização em torno do ensino jurídico. É impossível formas quadros de professores para dezenas de faculdades numa cidade como São Paulo. Só na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde leciono, temos dificuldade para fazer seleção de professores qualificados "com títulos, preparo e capacidade didática. Multiplicando isso por dezenas de escolas, o resultado é a má qualidade do ensino. Existe uma tendência, até por influência do Ministério da Educação, de exigir uma titulação para os professores em todas as faculdades. Isso a médio e longo prazo poderá surtir efeito. A Faculdade de Direito do Largo São Francisco e a Faculdade de Direito da PUC são verdadeiras usinas que preparam seus docentes e fornecem docentes para as outras faculdades por meio de cursos de pós-graduação.

Como está a atuação dos jovens magistrados?

Dinamarco - Minha avaliação é positiva. Os jovens magistrados que estão chegando à capital estão com nível bom.

O que se pode dizer sobre a reforma do Judiciário?

Dinamarco - É uma necessidade por vários aspectos, não só a reforma estrutural do Poder e do conjunto de órgãos judiciários, como também relacionada ao modo de trabalho deste Poder.

O senhor é favorável à súmula vinculante? Ela não enfraqueceria demais a atuação dos juízes de primeira instância?

Dinamarco Sou absolutamente favorável. Não enfraqueceria porque as súmulas vinculantes atuariam na vida dos direitos e na atuação dos juízes de maneira parecida como as leis atuam: juiz que cumpre lei não se está enfraquecendo. Quando houver súmulas vinculantes, ao cumpri-las eles não se estarão enfraquecendo porque estarão cumprindo normas gerais, só que as normas não terão vindo do Poder Legislativo e sim do Judiciário. Também há os que dizem o contrário, ou seja, que os juízes vão ficar fortes demais, o que violaria a regras de separação e harmonia entre os poderes do Estado. Mas esse mal não haverá a partir de quando a Constituição Federal autorizar as súmulas, porque a fórmula de separação entre os poderes é dada pela Constituição. Para implantação das súmulas vinculantes é necessário fazer uma mudança constitucional autorizando-as. Isto está na reforma do Judiciário pendente no Congresso.

Qual a sua opinião sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Dinamarco - A lei como um todo tem finalidade moralizadora, associa-se ao preceito constitucional da moralidade administrativa. No momento está prejudicando o Poder Judiciário porque a greve dos servidores no Estado de São Paulo é reflexo da falta de verbas para remunerar melhor os funcionários. Como nã
Tribuna do Direito


Autor(es)

Cândido Rangel Dinamarco