Entrevistas

16/06/2018

Ives Gandra da Silva Martins: O Caminho mais adequado

style=font-size:10.0pt>Para que a reforma tributária seja viável, é preciso,
antes, promover mudanças administrativas


       
 Estudos realizados pelo Conselho de Estudos Jurídicos da
Federação do Comércio do Estado de São Paulo demonstram que de
nada irá adiantar uma reforma tributária se o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não for nacional.

          Dessa
forma, qualquer mudança tributária tem, antes, que passar por
uma reforma administrativa para reduzir os gastos do governo.
“Sem isso, haverá aumento da carga de tributos aos contribuintes”,
afirmou o jurista Ives Gandra da Silva Martins, presidente do
Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado
de São Paulo.


           Em
entrevista ao Tribuna da Magistratura, Ives Gandra alertou
que essa situação poderá pôr em risco a intenção do governo
federal de promover uma justiça social. Se persistir a idéia
de se fazer, primeiro, a reforma tributária, “serão necessárias
reformulações para simplificar o sistema com um tributo circulatório,
como acontece na Europa. Ou seja, paga-se tributo por cada operação,
descontando o que já foi pago na operação anterior”.


           
A principal diferença entre o que ocorre na Europa e no Brasil,
nesse aspecto, é que lá se tem um imposto, correspondente ao
nosso Imposto do Valor Agregado, para a União Européia. O jurista
explicou que este regime é único para os 15 países, enquanto
que aqui no Brasil temos 27 regimes em um único país. “Isso
demonstra a necessidade da federalização do tributo brasileiro,
para se ter um único regime jurídico definido pela lei federal.”


            Outro
fator importante, destacado por Ives Gandra nessa questão, refere-se
ao regime de destino, que é impossível para o ICMS. Existem
três sistemas para esse tipo de regime. “No primeiro, não se
cobra nada no Estado de origem e cobra-se tudo no Estado de
destino, ou seja, se troca um pequeno número de contribuintes,
por um número monumental de contribuintes no Estado de destino.
Mas a fiscalização é difícil e sem nenhuma possibilidade de
controle, porque não se tem o referencial do Estado de origem”.


           
No segundo sistema, o Estado de origem cobra toda a carga tributária
e manda para o Estado de destino, criando-se uma Câmara de Compensação.
Sendo assim, o Estado que tiver crédito recebe o diferencial,
e o que tiver débito paga o diferencial.”


           
A terceira fórmula é ainda mais inviável: “Nela, haveria um
ICMS federal e um estadual, porém nunca se teria crédito para
compensar a carga tributária”, ressaltou o jurista, acrescentando
que, nos três sistemas de regime de destino, o contribuinte
sofreria aumento da carga tributária, por isso não seriam alternativas
viáveis para a reforma.


           
O vice-presidente José de Alencar criticou, no último dia 13
de abril, a proposta de cobrança do ICMS no destino e disse
acreditar que a simplificação do sistema tributário brasileiro
é o melhor caminho. Contudo, se não for possível, prefere que
seja adotado um imposto único.


            Acompanhe,
a seguir, a entrevista concedida por Ives Gandra ao Tribuna
da Magistratura


10.0pt>            Tribuna
da Magistratura
  -  Como funciona a carga tributária
no Brasil ?


             Ives
Gandra da Silva Martins
- Não funciona por uma razão: nós
temos uma carga de 37% do PIB, que é maior do que em grande
parte de países grandes, como Japão, Estados Unidos, Austrália
e Suíça.


           
Na prática, hoje o Brasil está no ranking da terceira
maior carga tributária do mundo. Mas, em contrapartida, é um
dos países que pior presta serviços públicos.


            
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Tributário, somos
o terceiro maior País em cargas tributárias, perdemos para Noruega
e Suécia e passamos a
Tribuna da Magistratura, nº 126, mar./abr. 2003, p. 22


Autor(es)

Arnoldo Wald e Ives Gandra Da Silva Martins