Entrevistas

16/06/2018

"Estado não pode ser usado para fins particulares"

Rodrigo Collaço é contra o nepotismo porque acredita que a contratação de familiares de juízes sem concurso é uma prática que desvaloriza e atenta contra o serviço público. Há 17 anos na carreira - ele é juiz estadual em Santa Catarina -, Collaço preside a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais importante e influente entidade da toga no País.

Foi por sua iniciativa que a AMB ingressou com Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a admissão de parentes de juízes até o terceiro grau.

Collaço quer o fim da era dos apadrinhados nos tribunais, mas admite estar "muito impressionado" com a resistência que ganha corpo a cada dia. Ele sugere que os outros Poderes também eliminem o nepotismo de seus quadros.

Por que o sr. é contra o nepotismo?
O Estado não pode ser utilizado para fins particulares ou para resolver problemas particulares. O Estado tem que ser republicano, a serviço de cada cidadão. O nepotismo é uma prática que desvaloriza e atenta contra o serviço público porque a relação de parentesco se sobrepõe ao mérito e à competência que normalmente são obtidos pela via do concurso publico.

O ataque à Resolução 7 o impressiona?
Impressiona menos que o tamanho do problema. Eu imaginava que ia haver reação, uma mobilização contra a proposta de fim do nepotismo porque essa prática é uma questão cultural no Brasil. Mas o que me impressionou mesmo é a extensão do problema, o número de parentes empregados. Todos sabíamos que havia (nepotismo), mas não nesse grau. A explosão de liminares me surpreendeu. Se contar o número de demitidos chegaremos a quase 2 mil servidores contratados sem concurso.

Por que os tribunais chegaram a esse ponto?
Eu imagino que chegou a essa situação porque talvez tenha faltado até uma mobilização da opinião pública, como aconteceu recentemente no caso do ex-presidente da Câmara (Severino Cavalcanti). A sociedade despertou recentemente, hoje ela tem consciência da cidadania. Isso leva o cidadão a entender que tem direito a ter um Estado que trate as pessoas de forma igual, que atue na defesa do interesse público.

A resolução sairá vitoriosa?
Acredito que o STF vai reconhecer a constitucionalidade (da resolução). Aí o CNJ vai conseguir obter por parte dos tribunais a exoneração dos parentes. O nepotismo é uma prática muito antiga, mas nem por isso deve se perpetuar. A sociedade espera do Estado brasileiro que substitua o nepotismo por outros princípios, o da moralidade e o da impessoalidade na administração pública.

Fausto Macedo, OESP, 16 de fevereiro de 2006

Autor(es)

Rodrigo Collaço
Presidente da AMB