Entrevistas

16/06/2018

Concorrência do cônjuge e do companheiro na sucessão dos descendentes

Euclides Benedito de Oliveira foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito em São Paulo, com larga experiência judicante em vara de família e sucessões. Aposentou-se como Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Atualmente exerce a advocacia especializada em família e sucessões, sendo autor de diversas obras jurídicas nessa área. Sócio do IBDFAM, atua na Vice-presidência da entidade em São Paulo. É Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sua defesa de tese ocorreu no dia 8 de junho deste ano, sendo aprovada com “sumo louvor”. Tema da tese: “Ordem da Vocação Hereditária na Sucessão Legítima”, com análise crítica e proposta de mudanças de dispositivos do vigente Código Civil. O principal foco da proposta do autor diz respeito à equalização dos direitos sucessórios entre cônjuge e companheiro, atendendo a diretrizes aprovadas no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, organizado pelo IBDFAM. O companheiro, não obstante o reconhecimento da união estável como entidade familiar, passa a ter um tratamento inferior em relação ao cônjuge sobrevivente, por falta de previsão, no Código, do direito de habitação ao companheiro, e pelo diferente modo de sua participação na herança, passando, o companheiro, a concorrer com os colaterais do falecido, enquanto o cônjuge, qualificado como herdeiro necessário, prefere aos colaterais no recebimento da herança e tem garantido o direito de continuar morando no imóvel da família.

Em entrevista ao Boletim IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Euclides de Oliveira comenta esses e outros pontos polêmicos do direito das sucessões no Código Civil de 2002, apontando falhas da legislação vigente, indicando os caminhos para sua interpretação e reclamando mudanças em determinados textos legais.


Boletim IBDFAM, nº 27, 5 de julho/agosto de 2004, pp. 3-4.

Autor(es)

Euclides Benedito de Oliveira