Entrevistas

16/06/2018

Direito à Vida: A questão do aborto

Aos 57 anos de idade e 31 de Ministério Público, Cláudio Fonteles defende que a vida seja preservada acima de tudo, apesar da dor dos familiares. E afirma que, antes de legalizar o aborto de fetos com anencefalia, o País terá, por coerência, de discutir a legalização da eutanásia. Justifica sua posição narrando uma experiência pessoal vivida quando seu pai recebeu diagnóstico de câncer terminal no pâncreas. "O médico, muito bom, dizia para mim: seu pai não passa de 30 dias e vai urrar de dor. Meu pai viveu seis meses e não urrou de dor. Porque minha mãe e eu criamos um enorme clima de amor", conta, com a voz embargada.

A seguir, trechos da entrevista concedida:

Como o senhor se coloca na discussão sobre o aborto que o Ministério da Mulher estimula?
Eu admito o aborto apenas se estiver em risco a vida da mulher ou do feto. Nessa hipótese acho que há de se validar a morte do feto, para que a mãe sobreviva e gere outras vidas. Mas, na gravidez resultante de estupro, a gestação não pode ser eliminada. Porque a vida, o amor, é muito mais forte do que a dor. Essa linha tem visão religiosa, filosófica e jurídica.

Nos casos de anencefalia, o senhor continua a defender que a gravidez seja mantida até o final?
Esse caso é muito sério. Não dá para negar que o feto anencéfalo vive. Tem casos em que vive mais de mês, embora a maioria viva horas ou minutos. Recebi fotos de mães e irmãos segurando bebês de cinco dias, sorrindo. Eu já tive uma experiência familiar, com meu pai. Ele era meu ídolo, minha vida, meu líder, e a medicina dizia inflexivelmente, dizia friamente para mim que ele ia morrer. Tinha um câncer de pâncreas e o médico - um médico muito bom - dizia para mim: "Seu pai não passa de 30 dias e vai urrar de dor no final". Meu pai viveu seis meses e não urrou de dor. E viveu porque minha mãe e eu criamos um enorme clima de amor. Eu poderia chegar para um juiz e dizer: "Meu ídolo, minha vida, meu líder vai morrer e eu não quero mais sentir a dor de ver o meu ídolo definhando. Então o senhor me autorize a matá-lo." Entende? Eu não consigo conceber como se pode tratar o anencéfalo de uma maneira e o idoso terminal de câncer de outra. Então você tem de abrir também e dizer, para que os familiares sobreviventes não sintam dor, "mate seu pai, sua mãe, seu avó, seu avô, sua esposa, seu esposo".

Se o STF autorizar a interrupção das gestações de anencéfalos, o senhor acha que a eutanásia também terá de ser discutida?
Acho que (uma decisão como esta) abre muitas portas. Seria incoerente. Todo o problema é a dor. O curioso é que toda a argumentação defendida pelos autores da ação proposta ao STF (a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) fala da dor da mãe (que espera o filho com anencefalia). E a dor do pai? Na petição do advogado, em nenhum momento se falou da dor do pai. Que coisa mais feminista! Esse pleito, com todas as homenagens e respeito devidos, é um pleito profundamente feminista e parcial. Toda a argumentação em nenhum momento fala da dor do pai. Se eu detectar no terceiro mês que o meu filho, que está no ventre da minha mulher, tem anencefalia, eu não tenho o direito de sentir dor? A dor é privativa da mulher? Esqueceram de nós, homens e hoje a maioria dos homens participa ativamente da gestação.


O Estado de São Paulo, 27 de dezembro de 2004

Autor(es)

Cláudio Fonteles
Procurador-geral da República