Entrevistas

16/06/2018

Pedro Paulo Teixeira Manus

Site- Considerando os últimos acontecimentos, que abalaram sensivelmente a imagem da Justiça do Trabalho, do ponto de vista ético, na sua opinião o que deveria ser feito?

Site - a) Para recuperá-la junto aos advogados e jurisdicionados? Neste caso, qual a contribuição do magistrado?

Pedro Paulo Manus - Estes últimos acontecimentos a que a pergunta se refere são fatos lamentáveis que queríamos que nunca tivessem acontecido, mas que trouxeram consigo um aspecto positivo. A circunstância de que o fato foi denunciado e apurado faz com que tenhamos certeza de que, mesmo em determinados setores de atividade política, jurídica e legislativa, quando pessoas procedem de maneira errada elas são denunciadas, apuradas e punidas. Isto vale não somente para o Poder Judiciário, mas também para o Poder Legislativo, onde três senadores foram excluídos recentemente por falta de comportamento ético.
Como recuperar a imagem? Mantendo este tipo de procedimento. Se algum delito, mesmo que previsto pelo Código Penal, é cometido, ele virá a tona e será apurado.

Site "b) Há uma maneira de evitar este tipo de comportamento?

Pedro Paulo Manus - Ideologicamente a Justiça era colocada, propositalmente, como um setor à parte da vida social. O público não tinha acesso à magistratura e esta se colocava como um corpo estranho na sociedade. Isto é, os juízes estariam acima da lei, o que é exatamente o oposto do que acontece. O que é preciso deixar evidente é que se tem alguém que é obrigado a respeitar a lei, em primeiro lugar, é o juiz. Para evitar futuros delitos, é preciso fazer com que as coisas se processem desta forma, que a Justiça não seja alheia à sociedade.
Evitar de maneira absoluta é impossível, mas quando se aproxima a população e o Poder Judiciário, e este age de forma clara, transparente, quando não há nenhum setor escondido, tudo que é feito aparece. Atualmente, os processos são informatizados permitindo que as pessoas tenham acesso as informações dos processos. Se alguém acha que o andamento de um processo é irregular, ele pode reivindicar. Se a resposta à reclamação for insatisfatória, a Corregedoria apura o caso, apontando a existência de conduta irregular de algum juiz. E está prevista em lei a punição adequada para este tipo de comportamento que pode levar até à exclusão do juiz.
A Lei Orgânica da Magistratura inclui disposições sobre a ética dos magistrados. Ali está prevista a disciplina judiciária que deve ser seguida para reger o comportamento dos magistrados e evitar o comportamento antiético.

Site - c) O que a Instituição pode fazer para mudar essa imagem?

Pedro Paulo Manus - Para mudar a imagem é preciso democratizar seu funcionamento interno, permitindo que o público tenha acesso e fazendo com que as decisões tomadas pelos juízes sejam proferidas numa linguagem clara, de maneira que o público entenda o que foi feito. O Judiciário não é intocável, é um serviço prestado ao qual o cidadão tem direito pois pagou imposto por isto.
A divulgação da transparência da Justiça é feita através do site www.trt2.gov.br que tem detalhes sobre todos os juízes e os processos em andamento. Há em anexo dois exemplos das disposições do site mencionado.
Agora, o serviço público não é uma empresa. A empresa faz propaganda para vender seus produtos. O serviço público não tem necessidade de fazer propaganda, mas sim de fazer com que as pessoas tenham conhecimento do que acontece dentro de um Tribunal através da democratização deste.

Site - d) Tais acontecimentos estariam ensinando o brasileiro a valorizar mais o comportamento ético?

Pedro Paulo Manus - Sem dúvida. Esta catástrofe do prédio serviu para que todos pensassem um pouco mais nesta questão. É como se o brasileiro antes achasse que poderia fazer qualquer coisa e agora o povo conhece as punições previstas ao comportamento antiético. O acontecido reforça a certeza da população de que um comportamento errado vem à tona e é punido. Isto é mais um estímulo para todos agirem corretamente.

Site - Especificamente, na sua opinião, a delegação da administração de obras do Poder Judiciário à iniciativa privada é positiva?

Pedro Paulo Manus - Ou à iniciativa privada ou a um órgão específico da administração pública de engenharia. A administração de obras públicas deve ser delegada a pessoas capacitadas para este tipo de função, como é no governo do Estado de São Paulo, onde temos um órgão que se ocupa das construções públicas, formado por engenheiros e arquitetos. Mas não há no governo federal um órgão deste tipo. Está provado que obras públicas não podem ficar na mão de um juiz, pois este não é capacitado para fazer o trabalho de um engenheiro, independentemente deste ter um comportamento ético ou não.
A circunstância do Estado não se previne criando um órgão que fiscalizasse efetivamente a obra, contribui para o ocorrido. Não se sabe das intenções do governo de criar tal órgão, mas sabe-se que o Poder Legislativo liberou a verba para continuar a construção do prédio e quem vai administra-la é o Banco do Brasil, pois ele tem um setor de construção.

Site - Finalizando, o Senhor poderia resumir quais as maiores questões éticas que desafiam a Justiça?

Pedro Paulo Manus - Eu não acredito que existam questões éticas que desafiem a Justiça especificamente, mas sim questões que abrangem a sociedade como um todo. A sensação que eu tenho é que a diferença entre o comportamento do brasileiro e do comportamento da população de um país desenvolvido, é certamente a fiscalização eficaz. Pois o comportamento ético depende da organização da sociedade onde o cidadão vive.
O juiz, como está em contato constante com a lei, tem uma consciência mais ética que os outros cidadãos, mas como qualquer profissional o juiz preza seu trabalho e sua reputação. Mas a certeza da fiscalização é a garantia da sociedade.
Concluindo, o desafio é manter uma atividade transparente para admitir o que está errado. A estrutura atual não permite que o serviço seja prestado com a rapidez que deveria, mas há a possibilidade das pessoas conferirem este serviço pois é prestado esclarecimento. Quando a instituição funciona abertamente, se permite que as pessoas vejam o que há de bom e de ruim e aí se garante o comportamento ético.


*Pedro Paulo Teixeira Manus é atualmente Juiz Presidente da 5ª Turma do TRT da 2ª Região; Juiz Corregedor Auxiliar do TRT da 2ª Região, de 1994 a 1996; Juiz Convocado TST, 1997; Professor de Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP.




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