Entrevistas

16/06/2018

Sylvia Steiner

Mestre
em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP e
doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP, a desembargadora
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Sylvia
Steiner é membro da Comissão de Juízes
do Estado de São Paulo e da Associação
Juízes pela Democracia. Engajada na defesa dos Direitos
Humanos desde 1977, quando fez parte do grupo Tortura Nunca
Mais
, tornou-se nacionalmente reconhecida quando, em novembro,
foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para
concorrer a uma das 18 vagas de juiz do Tribunal Penal Internacional
(TPI) - cuja eleição acontece em fevereiro, na
sede da ONU, em Nova Iorque (EUA). Autora do livro A Convenção
Americana sobre Direitos Humanos
- que discorre sobre a
importância de o Estado modificar a legislação
interna ao ratificar um tratado internacional -, a desembargadora
nos deu a seguinte entrevista:


Como
a senhora vê a questão dos Direitos Humanos no
Brasil? Há alguma área que mereça um tratamento
prioritário?



O Brasil tem mostrado avanços consideráveis nessa
área, os mais importantes, a meu ver, ligados à
participação de entidades da sociedade civil em
defesa dos direitos da pessoa humana. A vigilância constante
do Ministério Público, por sua vez, tem contribuído
para punir os infratores, mas a implementação
do Plano Nacional e dos planos Estaduais de Direitos Humanos
foi, na minha opinião, o mais importante. No âmbito
da política externa, a aceitação da competência
da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a ratificação,
pelo País, do TPI, são outros exemplos. Apesar
disso, a freqüência com que casos de violência
policial, tráfico de pessoas e, sobretudo, exploração
da mão-de-obra infantil vêm aparecendo na mídia
mostra que ainda há muito a ser feito.



Como
vai funcionar o Tribunal e como ele terá um papel efetivo
sem o respaldo dos Estados Unidos, hoje a principal potência
do mundo?




O TPI estava sendo esperado desde 1945, quando, para julgar
os crimes contra a Humanidade cometidos durante a Segunda Guerra
Mundial, foi criado o Tribunal Internacional de Nuremberg. Mais
de meio século depois, já tardava a criação
de um tribunal internacional permanente, para fiscalizar os
crimes contra a Humanidade. A instalação desse
juízo tem um caráter pedagógico e preventivo
e deve fomentar, na sociedade, o repúdio às infrações
tipificadas em seus acordos. No caso dos EUA, a não adesão
ao TPI e a outros tratados internacionais já virou tradição.
Mas acredito que assim que ele estiver funcionando e mostrar
que é legítimo e imparcial, os EUA deverão
ratificá-Io.


O
que representa para o País a presença de uma brasileira
no TPI?




Todos os Estados que ratificaram o estatuto que cria o TPI tiveram
o direito de apresentar candidatos para concorrer aos cargos
de juiz do tribunal. O convite do então presidente Fernando
Henrique Cardoso foi recebido por mim com muita alegria, até
porque trabalho na comissão preparatória do TPI
há seis anos. Mas sei que se trata de uma responsabilidade
imensa. Não é fácil montar um sistema de
jurisdição internacional totalmente novo. Para
o Brasil, a minha nomeação seria um reconhecimento
ao trabalho que o País tem feito em prol dos Direitos
Humanos.



Revista RT Informa. São Paulo, nº 23, jan./fev. 2003, p.2

Autor(es)

Sylvia Steiner