Entrevistas

16/06/2018

Theotonio Negrão

Entrevista - Theotonio Negrão
O homem, seus livros, suas idéias

"O justo é a advocacia"
Theotonio Negrão

Theotonio Negrão é presença certa na biblioteca de qualquer operador do Direito. Seu Código de Processo Civil já chegou às 32 edições, enquanto seu Código Civil encontra-se na 20ª. Isso sem falar no famoso "tijolão", o Dicionário da Legislação Federal, que criou em 1960. Mesmo desfrutando de tamanho prestígio, ele insiste que qualquer um poderia ter escrito os seus livros. Modéstia, misturada a uma certa dose de timidez. Theotonio é, por natureza e escolha, um homem discreto.

Em sua trajetória, figuram cargos como o de juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, curador de vínculo dativo e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Antes de tudo, porém, é advogado. Aos 84 anos, soma mais de 60 na profissão. Entre outras missões relevantes, tem causas herdadas do saudoso professor Noé Azevedo, com quem começou a trabalhar, quando estava no terceiro ano de Direito, na São Francisco.

Avesso a entrevistas e com a saúde debilitada, esse paulista, de Piraju, ofereceu certa resistência à entrevista solicitada pelo Jornal do Advogado. A espera contribuiu para aguçar a curiosidade e aumentar a honra de ter a sua atenção. O resultado não poderia ser melhor. Doutor Theotônio nos brindou com uma conversa inteligente e cordial, num encontro comovente, em seu escritório da Rua Riachuelo, centro de São Paulo. Afinal, como ele mesmo fez questão de frisar, "uma entrevista deve ser dada com a cabeça e com o coração".

Jornal do Advogado - Seus códigos são tão tradicionais, que é comum as pessoas pedirem "um Theotonio" nas livrarias. Como o senhor começou a escrever?

Theotonio Negrão - Foi por acaso, como quase tudo em minha vida. Estudei Direito por acaso - meu pai queria. Caseie-me, porque não agüentava a comida da pensão. E assim também foi com os livros. Tive um cunhado, já falecido, que era Diretor do Ensino Secundário. Ele fez uma campanha de material de ensino, com uma porção de dicionários, e sugeriu que eu escrevesse um livro de Direito usual para os estudantes das escolas de comércio. Então, tive a idéia de catalogar todas as leis federais em vigor naquela data - eram cerca de 60 mil - e fiz o Dicionário de Legislação Federal, com 1.600 páginas. Até hoje, alguns itens dele não estão defasados.

E como foi o "acaso" dos códigos?

- Quando surgiu o Código de Processo, eu li e não gostei. Mas, não podia não gostar do Código, porque era meu material de trabalho. Então, resolvi vencer minha repugnâcia e estudá-lo. Foi assim que saiu meu Código de Processo Civil anotado.
Daí, não parou mais.

- Habituei-me com a idéia e senti que, pela utilidade, os códigos anotados eram muito interessantes. Costumo citar John Wesley, fundador da Igreja Metodista: "A coisa mais importante que faz um homem é ser útil". E eu procuro ser útil. Vejo que muita gente escreve livros de Direito pelo prazer de mostrar quanto sabe. Escrevo os meus para ajudar as pessoas. Certa vez,disse para meu amigo Álvaro Malheiros: vou escrever um livro de Direito, que seja como o Guia Quatro Rodas. Quando a pessoa viaja, compra a última edição do Guia. Quero que comprem a última edição do meu código com o mesmo pensamento. De certa forma, isso aconteceu e me realiza muito. Mas não é um mérito.Qualquer pessoa poderia ter feito.

O senhor já está trabalhando numa nova versão de seu Código anotado, a partir do novo Código Civil?

- Estou à espera da promulgação do Código para completar meu trabalho sobre ele. Será um simples índice minucioso, com algumas notas de rodapé, que facilitarão a pesquisa.

Qual a sua avaliação do novo Código Civil?

- Acho um trabalho excelente e abrangente. Os que criticam o novo Código não o leram. Um ou outro texto pode estar ultrapassado. Mas, em linhas gerais, está muito atualizado. Não apenas no Direito de Família - direitos da mulher, instituição do poder familiar, situação dos filhos, união estável , como nas conseqüentes repercussões no direito das sucessões. Há, ainda, um capítulo referente aos direitos personalidade e a inclusão das sociedades comerciais, menos a anônima.

O senhor entende que a reforma do Código do Processo Civil, de 1994, vem contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional?

- A reforma de 1994 é uma reforma por homens de boa-fé, acreditando que todos são pessoas de boa-fé. Veja, por exemplo, o agravo de instrumento com efeito suspensivo. Os advogados que se sentem numa posição difícil recorrem a ele. Surgem daí: o julgamento da liminar pelo relator, o julgamento do agravo regimental e o julgamento do mérito do agravo. São três julgamentos e os três mais ou menos inúteis, porque o que decide mesmo é a sentença. De maneira que o inferno está cheio de boas intenções e acima delas.

Diante dessa Justiça emperrada, o que senhor acha do anteprojeto de mediação?

- Acho muito interessantes as formas alternativas de jurisdição, de solução dos conflitos. A mediação, a arbitragem, os juizados de pequenas causas. E não concordo com a jurisprudência que considera opcional o juizado de pequenas causas. Não pode ser opcional, porque competência é questão de Direito Público. Então, a parte não tem direito de escolher. Nesses novos juizados federais não haverá essa possibilidade de escolha, o que me parece muito razoável.
Que outras medidas o senhor considera essenciais para o desafogo da Justiça?

- A única que me ocorre, à qual sou contrário, é a imposição de multa para os recursos indevidos. O advogado agrava. Se perde, não importa se tinha um pouco de razão ou não, paga uma multa.

O que o senhor acha da nossa Constituição Federal?

- Acho que era melhor revogá-la. Estabeleceu direitos; mas não se preocupou com as obrigações. Para ter valor, precisa ser imposta a todos, ter uma linguagem simples e não dizer uma porção de mentiras programáticas. A nossa tem todos esses defeitos. É a pior Constituição do mundo. Prova disso é que estamos na emenda constitucional nº 32. Ainda há mais três outras, sem número, que são de revisão. Trinta e cinco emendas, numa Constituição promulgada em 1988, é uma desmoralização. Estamos numa camisa de força, que não sei como pode ser vencida. Talvez, seja preciso uma revolução pacífica, pois essa Constituição contribui muito para os prejuízos que o Brasil tem sofrido.

Como o senhor vê a questão da corrupção no país?

- Estou cada dia mais assombrado com as notícias de corrupção. Para falar a verdade, não acredito que sejamos assim tão corruptos. Há muito de perseguição política nessas acusações. Os juízes, nesse assunto, têm agido bem, mas o Ministério Público parece muito empolgado com a idéia de salvar o país e aparecer nos jornais.

Mas, o que fazer no caso concreto dos políticos que renunciam e ficam aptos a voltar ao cargo nas próximas eleições?

- Esse é um problema eleitoral, que deveria ser resolvido, também, por um reforma eleitoral. Fui partidário da eleição distrital e acompanhei a questão, quando pertencia ao Tribunal Regional Eleitoral. Acredito muito na eleição distrital, porque, com o ambiente, o território mais restrito, o eleitor tem melhor possibilidade de escolha. Parece que a corrupção do eleitorado se faz mais com relação ao eleitor que ignora quem seja o candidato. Esse é um problema estrutural, que está esquecido. Com bons legisladores e com bons governantes, podemos ir para frente.

Qual sistema político seria mais adequado para o nosso país?

- Acredito profundamente na democracia. Os homens é que estão errados, não o sistema político. Nós precisaríamos fazer o povo compreender que ele tem que eleger bons representantes. A mídia tem um papel muito importante nisso. Aí, talvez, dentro de vinte, trinta, cinqüenta anos, quem sabe,
Jornal do Advogado, OAB-SP


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Theotonio Negrão