Monografias

19/06/2018

Os Princípios da Fraternidade e da Solidariedade como vetores na aplicabilidade do Direito Ambiental

O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir desta premissa, estuda-se o princípio da fraternidadeidentificado com a solidariedade horizontal, uma vez que surge do socorro mútuo prestado entre as pessoas- e o princípio da solidariedade propriamente ditochamado vertical como vetores da aplicabilidade do Direito Ambiental. Aborda-o como direito de terceira geração o qual corresponde aos direitos de fraternidade ou de solidariedade, ao lado dos tradicionais direitos individuais e sociais. Acredita-se que o Direito Ambiental, por ser de terceira geração, é regido pela harmonia e paz entre os indivíduos, sendo essas características fundamentais para serem aplicadas nas leis que compõem e regem a conduta dos seres humanos com o meio ambiente. Por ser este direito voltado a atender as necessidades das gerações presentes sem prejudicar as futuras, o socorro-mútuo é o meio a ser seguido para a aplicabilidade das legislações ambientais. 

Esse texto contém anexo


Autor(es)

Maria Terezinha Antoniazzi


Rafaela Silva Brito