Livros

Retroatividade Penal Benéfica. Uma visão constitucional

Autor(es): Vinicius de Toledo Piza Peluso

Editora: Saraiva


"O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções."