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Erro de Tipo e Erro de Proibição. Uma Análise Comparativa

Autor(es): Cezar Roberto Bitencourt

Editora: Saraiva


O presente trabalho é dividido em duas partes e traz uma análise comparativa do erro de tipo e do erro de proibição. Inicialmente examina a evolução dogmática da teoria do tipo e da teoria da culpabilidade e, posteriormente, aborda a ignorância da lei e a ausência de conhecimento da ilicitude, as teorias do dolo e da culpabilidade, a escusabilidade e todas as modalidades de erro de tipo e de proibição.