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Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica

Autor(es): Flavio José Roman

Editora: Saraiva


Uma das características principais da atividade administrativa contemporânea é a correlação de suas normas com diversos ramos do saber. Por este motivo, cada vez mais a literatura jurídica se mostra interessada no tema das valorações e apreciações técnicas advindas de áreas não jurídicas. Nesse contexto, em “Discricionariedade técnica na regulação econômica”, fruto de sua tese de doutorado, Flávio José Roman, esclarece que a discricionariedade técnica refere-se a essa necessidade de a Administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado. Assim, a partir de uma pesquisa criteriosamente séria e de um texto claro e bem escrito, a proposta de “Discricionariedade técnica na regulação econômica” é convidar o leitor a refletir sobre as características das normas que atribuem prerrogativas à Administração Pública para regular a ordem econômica e analisar em que medida a utilização de termos técnico-científicos é capaz de atribuir competência discricionária ao ente administrativo.